O TAC, GT, PP3 e plenárias? Qual foi a estratégia? E qual será?

O TAC

Deixaram a situação dos participantes do PPSP piorar muito, para agora, no afogadilho, buscar consenso para uma solução, em situação muito mais grave e prejudicial, a saber:

  1. Deixaram o déficit do plano PPSP de R$22,6 bilhões, deixar de ser equacionado por R$16,1 bilhões acima do limite de tolerância, quando TODOS os nossos representantes eleitos do Conselho Deliberativo assinaram um TAC com a Previc, permitindo que:  “a fixação do valor de déficit a equacionar terá como objetivo o equilíbrio financeiro e atuarial para evitar a necessidade de novos equacionamentos, pelo menos, nos anos de 2016 e 2017”;
  2. Deixaram o PED do plano PPSP ser postergado por um ano, sob alegação da Diretoria da Petros que: “os novos dirigentes necessitavam de maior prazo para analisar criteriosamente os diversos cenários e estudos existentes e buscar alternativas que possam mitigar o impacto do equacionamento nos rendimentos dos cerca de 80 mil participantes ativos e assistidos do PPSP”;
  3. Deixaram o déficit que era em 31/12/2015 de R$16 bilhões, de valor mínimo a ser equacionado, para um valor máximo de R$23 bilhões e, assinado e autorizado por nossos representantes no Conselho Deliberativo, ser corrigido pela meta atuarial dos anos 2016 e 2017, transformando o déficit a ser equacionado em R$28 bilhões.

Agora estamos na Justiça pleiteando que o déficit seja equacionado pelo mínimo de R$16 bilhões.  Ora, por que assinaram o TAC? por que não buscaram união e consenso entre as entidades que estão representadas no Conselho Deliberativo como representantes dos participantes, FUP e FNP, para não assinarem o TAC e por que não alardearam aos participantes como agora fazem?

Por que deixaram o déficit do PPSP aumentar em mais de R$5 bilhões comparado ao valor máximo de 31/12/2015 e de R$12 bilhões se comparado ao valor mínimo?

Ou seja, permitiram que o total a ser equacionado aumentasse 75%, e agora, estão na justiça brigando para que obriguem a Petros equacionar pelo mínimo legal, ou seja os R$16 bilhões.  Não dá para entender e até hoje aguardamos explicações convincentes do porque permitiram que a Petros nos asfixiasse economicamente com o PED que agora chamam de abusivo e inviável.

E pior, o TAC foi solicitado para a prorrogação do prazo que havia sido perdido pela Petros em 31/12/2016, sob a alegação que a composição da Diretoria Executiva da Fundação vinha sofrendo mudanças, que só foram concluídas no início de dezembro e, por isto, necessitavam de maior prazo para analisar criteriosamente os diversos cenários e estudos existentes, para buscar alternativas que pudessem mitigar o impacto do equacionamento nos rendimentos dos cerca de 80 mil participantes ativos e assistidos do PPSP.  Em tese, pelos motivos alegados pela Petros, o TAC foi prorrogado para mitigar os impactos financeiros do déficit de R$16 bilhões, mas na realidade o TAC prorrogou para acrescentar mais R$12 bilhões ao déficit, totalizando R$28 bilhões!  A prorrogação do prazo que era o objeto único do TAC, foi utilizado para que a Petros atualizasse o valor do déficit pelas metas atuariais dos anos de 2016 e 2017.

Este assunto está detalhadamente explicitado na denúncia que o GDPAPE apresentou à PREVIC, com todos os documentos pertinentes.  LEIA AQUI

O GT

Em novembro passado a Petrobras, atendendo a um pleito de entidades sindicais,  formou o Grupo de Trabalho Paritário para discutir alternativas que possam reduzir o impacto do equacionamento do PPSP, coma seguinte composição:

  • 5 (cinco) indicações da Petrobras (com a coordenação);
  • 5 (cinco) indicações dos Sindicatos, sendo 3 (três) indicações para o conjunto dos Sindipetros vinculados à FUP e 2 (duas) para o conjunto dos Sindipetros RJ, LP, SJC, AL/SE e PA/AM/MA/AP;
  • 3 (três) indicações da Petros.

Assessoria jurídica:

  • 2 (duas) indicações da Petrobras;
  • 2 (duas) indicações dos Sindicatos, sendo 1 (uma) para o conjunto dos Sindipetros vinculados à FUP e 1 (uma) para o conjunto dos Sindipetros RJ, LP, SJC, AL/SE e PA/AM/MA/AP.

Os representantes da Petrobrás deixaram claro desde o início dos trabalhos do GT de que a atual gestão da Companhia se impôs dois limites que são:

1) A Petrobrás não poderá desdizer tudo que disse até agora, baseado nos pareceres de órgãos de fiscalização ou jurídicos que ao longo dos anos vem sustentando sua posição;
2) A Petrobrás não irá contradizer aquilo que contratou junto à Petros.

Em reunião em 30/4/2018, o GT decidiu solicitar à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador do setor, a suspensão do plano de equacionamento do déficit do PPSP enquanto o grupo estuda alternativas;

No dia 2/5/2018, o GT foi à Brasília apresentar proposta à Previc de suspender o plano de equacionamento enquanto são analisadas alternativas para solucionar estruturalmente o PPSP.  O órgão fiscalizador ficou de estudar a questão e se posicionar. Até o momento, não houve resposta formal sobre o assunto;

Em 13/07/2018 a Petrobras “apresentou estudos para estruturação de um novo plano. Entidades sindicais apresentarão suas propostas em reuniões que serão realizadas nas próximas semanas.

O PP3

O estudo apresentado pela companhia prevê oferecer aos participantes do PPSP uma migração voluntária para um novo plano na modalidade de Contribuição Definida (CD). O PPSP é um plano de Benefício Definido (BD), modalidade que praticamente não existe mais no mercado de previdência complementar. Nos planos BD, os benefícios são definidos previamente e as contribuições devem ser ajustadas durante o período de capitalização para proporcionar os recursos necessários no momento da aposentadoria. Os planos CD, por sua vez, adotam o conceito de contas individuais para ambas as fases de capitalização e de recebimento, em que o valor dos benefícios podem variar, dependendo do saldo acumulado na conta individual.

Os estudos para criação do novo plano, assim como suas regras de funcionamento e eventuais vantagens para migração, ainda são preliminares e não representam uma proposta final da companhia. Eles podem ser aprimorados a partir das contribuições do GT e ainda dependem da aprovação de órgãos competentes, como a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Não há prazo previsto para essa decisão e a companhia, como patrocinadora, seguirá avaliando a situação atuarial do PPSP e dividindo essas visões com o grupo de trabalho.”

Enquanto transcorriam as negociações no âmbito do GT, a Petrobras como maior patrocinadora da Petros, mantinha audiências com a PREVIC, sendo a última “para tratar da pauta Implementação da alternativa ao plano Petros do Sistema Petrobras com a tese jurídica.”

No dia 12/06/2018, às 15 horas, na Previc-DF, audiência com dirigentes da Petrobras, para tratar da pauta plano Petros.  Participaram:

Christian Catunda, Diretor de Orientação Técnicas e Normas da Previc;
Maurício Nakata, Coordenador-geral de Fiscalização Direta da Previc;
Tomaz Andres Barbosa, Gerente Geral da Petrobras;
Marcílio José Ribeiro Junior, Gerente da Petrobras;
Caio Cesar Ribeiro, Coordenador da Petrobras;
Gustavo Dimitri de Souza Gonçalves, Coordenador da Petrobras;
Cesar dos Reis Rosa, Gerente da Petrobras;
Paulo Ferraz Mansur, Gerente da Petrobras.

No dia 10/07/2018, às 10 horas, na Previc-DF, audiência com dirigentes da Petrobras, para tratar da pauta Plano Petros PPSP. Participaram:

Maurício Nakata, Coordenador-Geral de Fiscalização Direta;
Leandro Susin, especialista da Coordenação-Geral de Alterações
José Carlos Chedeak, Coordenador-geral de Orientação de Investimento;
Tomaz Andres, Gerente Geral da Petrobras;
Marcilio José Ribeiro, Gerente da Petrobras;
Caio Ribeiro, Coordenador da Petrobras.

No dia 07/08/2018, às 15 horas, na Previc-DF, audiência com dirigentes da Petrobras, para tratar da pauta Implementação da alternativa ao plano Petros do Sistema Petrobras com a tese jurídica.  Participaram:

Carlos Marne, Diretor de Licenciamento da Previc;
Mauricio Nakata, Coordenador-Geral de Fiscalização Direta da Previc;
José de Arimateia, Coordenador-Geral para Alterações;
Marcílio Ribeiro, Gerente de Finanças da Petrobras;
Flávio Castro, Diretor de Seguridade da Petros;
Representantes da Petrobras:
Caio Ribeiro, Gustavo Dmitri, Paulo Mansur e Flávio Martins.

AS PLENÁRIAS

Organizada pela FUP em 02/08/2018 e pela FNP em 07/08/2018 as plenárias apresentaram suas propostas de alternativas, de forma pouco participativa e, “de cima para baixo”, não tendo sido amplamente discutidos pelas delegações das bases sindicalizadas.

A criação do Fórum ampliado da FNP, com a participação de diversas entidades como Aepet, Fenaspe, Gdpape, Apape Marítimos e Ambep, é um ponto crucial, para a busca do consenso e da prática da união.

O Discrepantes tem acompanhado o esforço dos integrantes do Fórum na construção de uma proposta alternativa para o equacionamento do déficit, sem abrir mão de direitos adquiridos e pagos para ter o Benefício Definido-BD.  Pagos com significativa parcela de nosso salário, por toda a nossa vida laboral.  Cumprimos deveres para ter os Benefícios Definidos-BD.

Resumimos os aspectos envolvidos e o posicionamento das entidades, representados em um gráfico visual que pode se visto aqui

Entretanto para que a proposta apresentada ao GT pela Petrobras possa ser contraposta é imprescindível que a FUP e FNP apresentem o consenso dos PARTICIPANTES, sem traições.

Observa-se também a ausência de solução permanente para problemas estruturais do plano PPSP:

  • Sub-massa Pré-70;
  • Impacto atuarial dos Fatores de atualização e correção (FAT/FC);
  • Impacto atuarial da Revisão do cálculo das pensões;
  • Revisão do custeio do Plano Petros.

Outra questão que não está clara para os participantes são as CONDIÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO da alternativa ao PED a ser apresentada pela FUP+FNP, ou da proposta de migração para outro plano apresentado pela Petrobras.

QUAL A ESTRATÉGIA?

Neste cenário, de fim de governo e com a falta de transparência de Petros e Petrobras, talvez, seja recomendado avaliar a seguinte estratégia:

  1. AVANÇAR E ESTENDER AS LIMINARES;
  2. IMPEDIR NA JUSTIÇA A IMPLANTAÇÃO DO NOVO PLANO;
  3. JUDICIALIZAR A FALTA DE TRANSPARÊNCIA E O PLENO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES;
  4. REFORÇAR JUDICIALMENTE NECESSIDADE DE PERÍCIA;

O objetivo estratégico não é aguardar 20 ou 30 anos para ter um desfecho na justiça, e sim, estendendo e ampliando as liminares demonstrar cabalmente à Petrobras e ao próximo governo a necessidade de uma solução negociada.  Atualmente a Portus, Refer e o Postalis estão com intensa articulação no Congresso para forçar os Órgãos Executivos a sentarem à mesa para buscar  uma solução negociada.  Este é o objetivo estratégico.

Quando o magistrado concede uma liminar precisa estar convencido que há o “periculum in mora” e o “fumus boni iuris”. Assim, se estendemos e ampliamos as liminares, estamos, com o reconhecimento da justiça, fortalecendo o argumento à Petros, Petrobras, Previc, ao Congresso e à sociedade da necessidade de intermediar com os reguladores (Ministério da Fazenda, SEST, AGU, PREVIC) uma saída negociada. As liminares são o melhor instrumento de pressão de que dispomos.

Abdo Gavinho

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