RMNR – STF suspende inclusive ações rescisórias em curso

STF amplia decisão que suspendeu efeitos da condenação da Petrobras no TST

Alexandre de Moraes negou reconsiderar decisão que manteve suspensos efeitos do julgamento que condenou a Petrobras a pagar R$ 17 bi aos trabalhadores

Por Amanda Pupo, do Estadão Conteúdo
access_time 13 ago 2018, 20h29

Petrobras: ministro intimou a estatal a se manifestar sobre recurso apresentado, para que o ministro reconsiderasse sua decisão (Ricardo Moraes/Reuters)

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 13, reconsiderar sua decisão que manteve suspensos os efeitos do julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenou a Petrobras a pagar R$ 17 bilhões aos trabalhadores. O ministro ainda estendeu a suspensão “inclusive às ações rescisórias em curso sobre a matéria”.

A ato de suspender os efeitos do julgamento e de todos os processos sobre o tema em ‘tribunais e juízos’ até final deliberação do STF sobre a matéria foi tomado pelo ministro Dias Toffoli, durante o recesso judiciário, em julho.

Em decisão desta segunda, Moraes estende a suspensão às ações rescisórias, tipo de ação que visa desconstituir, revisar, uma decisão de mérito que já transitou em julgado.

“Pelo exposto, ratifico a decisão publicada em 6/8/2018, estendendo-a inclusive às ações rescisórias em curso sobre a matéria, as quais devem permanecer suspensas nos Tribunais em que se encontrem”, afirmou Moraes, que negou no início de agosto recurso apresentado contra a decisão de Toffoli.

O ministro destacou que, como “amplamente noticiado”, a questão debatida no caso reproduz-se em milhares de ações, “o que dá contornos bilionários aos valores em disputa”. “Eventual decisão do Supremo favorável à parte demandada na causa principal pode se mostrar ineficaz, caso se tolere a aplicação prematura do precedente do TST nas múltiplas demandas”, afirmou.

Moraes ainda pediu que o presidente do TST seja comunicado com urgência da decisão, e intimou a Petrobras a se manifestar sobre o recurso apresentado, para que o ministro reconsiderasse sua decisão.

Quando aceitou o pedido liminar da Petrobras em julho, Toffolideterminou que deveriam se “manter suspensos, nos Tribunais e Juízos em que se encontrarem, as ações individuais e coletivas que discutem essa matéria, qualquer que seja a fase de sua tramitação, até final deliberação desta Suprema Corte acerca do tema, ou ulterior deliberação, em sentido contrário, do ministro relator”. Durante um período do recesso, Toffoli, como vice-presidente, ficou responsável por despachos urgentes na Corte.

https://exame.abril.com.br/brasil/stf-amplia-decisao-que-suspendeu-efeitos-da-condenacao-da-petrobras-no-tst/

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