RELEMBRE – ADEQUAÇÃO DO MODELO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA PETROBRAS – 2006

1) OBJETIVOS

A proposta da Companhia para adequação do modelo de previdência complementar para o Sistema Petrobras possui três objetivos principais:

• propiciar situação de equilíbrio financeiro no atual Plano Petros;
• resolver os problemas estruturais do Plano Petros, deixando-o sustentável para o futuro;
• ofertar plano de previdência complementar a todos os empregados, em especial aos que hoje estão sem plano.

2) CONDIÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSTA

Para a efetivação do acordo e respectivas ações, a Petrobras requer o cumprimento de algumas
condições. Em primeiro lugar, ações das entidades representativas para extinção das ações judiciais
sobre os itens que serão alvo da negociação. A segunda condição é a adesão maciça dos participantes
à repactuação do regulamento do Plano Petros, em especial o Artigo 41, de forma a que os benefícios
sejam reajustados conforme o indexador infl acionário do Plano, desvinculando os valores dos seus
benefícios dos da previdência ofi cial e desvinculando seu critério de reajuste daquele que rege os
salários dos empregados da ativa.

RELEMBRE - ADEQUAÇÃO DO MODELO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA PETROBRAS - 2006
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