Propostas apresentadas pela FNP e AMBEP

As propostas que estão sendo formuladas para o consenso foram apresentadas da seguinte forma:

1 – Aumento de 30% nos percentuais das contribuições normais;

2 – Introdução de contribuição normal para as pensionistas com as mesmas tabelas utilizadas para ativos e aposentados;

3 – Reajuste anual dos benefícios nos primeiros 5 anos pelo IPCA deduzido de 2,5%;

4 – Introdução de contribuição adicional de 20%, sobre o valor do Pecúlio por Morte;

5 – Introdução de contribuição adicional provisória, com percentual de 50%, a ser aplicada sobre o valor do abono anual líquido da contribuição normal durante os 10 primeiros anos após a aprovação desta proposta.

No entanto, para poder ser uma alternativa viável ao PED do PPSP a proposta teria que atingir um valor suficiente e de equilíbrio entre os esforços de participantes, assistidos e patrocinadoras, o que as cinco propostas acima ainda não atinge.

Por isso, ainda está em debate uma sexta proposta que possibilite esse equilíbrio, conforme abaixo:

6- Revisão do benefício futuro e reajuste de seu valor pelo IPCA deduzido de 2,5% por 5 anos.

Proposta da Ambep

1- Ampliar o prazo de pagamento do PED de 18 para 25 anos;
2- Congelar os valores das suplementações da Petros de Aposentadoria e Pensão por três anos; Neste período, as aposentadorias e pensões da Petros não teriam reajuste. Com isto, o valor desembolsado pela Petros mensalmente seria o mesmo. Seria incluído um gatilho caso a inflação superasse determinado valor. Isto não atingiria os valores do INSS que não dependem da Petros;
3- As patrocinadoras pagariam suas dívidas do PED para com o PPSP no mesmo prazo de 25 anos em parcelas mensais;
4- Não haverá cisão do PPSP;
5- Não será aceito nenhum plano CD ou outro para substituir o PPSP que deve ser mantido como no seu início.

Dúvidas surgidas na Plenária

Ao final do processo de debates, que julgamos ainda inicial, diversas dúvidas e questões foram sinalizadas pelos presentes. Abaixo, Ronaldo Tedesco, conselheiro da Petros, responde:

– Dívidas e déficit

Há uma dúvida recorrente que é muito importante de ser esclarecida que considera que a redução do déficit, por iniciativa dos participantes não acarretaria o cancelamento das dívidas que estão sendo cobradas.

A opinião que temos é que não. A hipótese de a dívida perder o objeto é categórica na mudança do plano, quando os participantes abrem mão do seu contrato. No caso da redução do déficit por uma iniciativa de redução do passivo atuarial não há esse risco por que dívida não se confunde com déficit.

A cobrança das dívidas é parte prioritária de nossa atuação. As entidades participantes do Fórum, recentemente, divulgaram que diversas ações que estão na fase de execução na justiça trabalhista, estão obtendo acórdãos em que as patrocinadoras são consideradas como responsáveis exclusivas pela recomposição das reservas matemáticas.

Há também uma importante decisão de se cobrar a solidariedade das ações em que a Petrobrás é condenada juntamente com a Petros que a Fundação está ainda por dar desdobramentos.

– Acordo de Níveis

Houve ainda um questionamento sobre o Acordo de Níveis. Essa cobrança, na verdade, já está sinalizada nos pareceres do Conselho Fiscal. Mas a característica do chamado Acordo de Níveis é que precisa ser bem compreendida por todos.

A proposta do Conselho Deliberativo da Petros de realização do Acordo nas ações de níveis tem dois aspectos: (1) a redução de um passivo judicial nas ações em que a Petros perdeu, com redução dos prazos de execução e (2) a extensão desse direito aos níveis por quem não entrou com a ação judicial. Quem entrou com a ação e perdeu não teria esse direito.

O primeiro aspecto do Acordo, portanto, não é prejudicial ao PPSP, ao contrário, busca a redução de um passivo já considerado na contabilidade da Fundação e que já está, inclusive, ajuizado pelas entidades dos participantes.

O segundo aspecto é que eventualmente poderia prejudicar o plano pela extensão do direito a quem não buscou ajuizar ação. A incidência de assistidos que realizou o Acordo de Níveis foi bastante reduzida, da ordem de 13% apenas. Mas esse debate ainda está na ordem do dia, sendo que a reabertura do processo de Acordo de Níveis não aconteceu.

– TCFs Pré-70 e diferença de pensão

Entretanto, insistimos em alertar que a redução do passivo atuarial através das alterações do regulamento que estão sendo consideradas podem eventualmente provocar redução das dívidas atuariais já contratadas, como é o caso dos Termos de Compromissos Financeiros (TCFs) dos Pré-70 e da Diferença de Pensão. Esse é um aspecto real que deve ser considerado e que pode de fato acontecer.

E é agravado pelo procedimento irregular como a Petros está tratando esses TCFs atuariais, de forma segregada do patrimônio do PPSP e sem mutualismo com as demais submassas. Essa questão ainda está sendo analisada pelas entidades.

– PIDVs

Em relação aos PIDVs das patrocinadoras do PPSP, segundo os estudos apresentados pela Petros nenhuma dos PIDVs atuais está provocando qualquer impacto ao Plano, por que o incentivo de aposentadoria foi dirigido aos participantes elegíveis, ou seja, que já tinham a possibilidade de se aposentar pela Petros. O impacto real aconteceu apenas com os incentivos da década de 1990 (Sopão) que está sendo cobrado na ACP em andamento na 18ª Vara do TJRJ.

– RGs

Há uma dúvida recorrente sobre a questão da remuneração dos RGs, mas a forma de cálculo dos benefícios desses participantes é regulamentada pela Resolução 32B da Diretoria Executiva da Petros e segue basicamente os mesmos critérios há anos, sem alterações.

A única alteração que houve, recentemente, foi a extensão aos RGs da retirada do chamado limitador de pagamento que havia sido feita para os demais participantes e que, estranhamente, não havia sido estendida aos RGs, mas que uma decisão do CD no final do ano passado corrigiu o erro.

O que podemos verificar é que há alguns erros nos cálculos dos benefícios de alguns participantes, situação essa que, por amostragem, não vem sendo mais constatada na maioria dos casos que analisamos.

 – Responsabilidades dos gestores

Temos insistido com todos que nos perguntam que a possibilidade de se responsabilizar os gestores da Petros pela atual situação do PPSP depende da comprovação do dolo cometido. A Petros tem tomado iniciativas sobre esse aspecto importante do problema que vivemos, mas consideramos que tais providências ainda estão muito longe de alcançar um resultado satisfatório.

Em relação aos investimentos, o Conselho Fiscal da Petros encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal e à Previc em relação a 70 investimentos nos quais consideramos que está configurada a debilidade da gestão dos mesmos.

Entretanto, a Previc está realizando a apuração de um por um dos investimentos, sem se dedicar a verificar esse aspecto fundamental da gestão exercida pela Fundação na ocasião da aprovação dos investimentos, o que vem acarretando uma série de autuações pontuais sem, ao nosso ver, atacar o problema de gestão apontado nas denúncias realizadas.

Com isso, uma série de gestores, conselheiros e diretores, além de gerentes e membros do Comitê de Investimento vêm sendo autuados sem que isso ataque o problema de fundo da gestão, deixando aqueles diretores de investimentos e presidentes da Fundação que propositalmente estivessem gerindo a Petros com interesses escusos totalmente livres de uma acusação de responsabilidade civil e criminal. Esse é o ponto que temos defendido e para o qual os órgãos de fiscalização estão longe de dar uma resposta.

Há ainda a ação da AMBEP, que foi ajuizada em função do PED mas que aborda esse aspecto da responsabilização dos gestores. E está em curso ainda outras investigações decorrentes da lava-jato e da iniciativa do MPF em colaboração com a Petrobrás, cujos resultados estamos ainda aguardando.

Nossa opinião é que nada disso será eficaz se o aspecto da gestão não for enfrentado. Em outras palavras, uma sanha de autuações e de ações de responsabilidade contra gestores, gerentes e colaboradores não terá sentido se os órgãos de fiscalização e a própria Petrobrás não enfrentarem e considerarem os eventuais erros cometidos de forma intencional pelos Diretores de Investimento e os Presidentes da Petros ao longo de todos esses anos, em que a Fundação não teve, de forma intencional por esses gestores, uma gestão que avaliasse os riscos corretamente.

Fora isso, somente será visto uma caça às bruxas, que pode ter por trás apenas uma perseguição política e não resultados concretos para participantes e assistidos da Petros.

Temos defendido essa posição desde o início e por esse motivo continuamos a nos recusar a aceitar acusações levianas e sem provas. A questão da responsabilidade civil e criminal é muito séria para ser tratada assim.

– PP-2

Um aspecto relevante do debate foi a presença de companheiros da ativa que se preocupam em contribuir na luta dos participantes e assistidos do PPSP mas que pertencem ao Plano Petros 2.

É fundamental esse entendimento de que os ataques hoje ao PPSP podem se transformar em ameaças também ao PP-2 em função de uma possibilidade de criação de um plano de previdência em substituição ao PPSP na modalidade CD, que é inclusive inferior ao PP-2.

Essa hipótese abre uma possibilidade muito grande da Petrobrás querer fechar o PP-2 e obrigar a novos participantes somente poderem aderir ao PP-3, acabando também com o PP-2.

Por isso, reafirmamos nosso posicionamento pela unidade de todos os trabalhadores da Petrobrás em defesa de seus direitos, contra o novo plano CD e em busca de uma alternativa unificada ao PED do PPSP.

Todo o debate foi transmitido ao vivo, via o Facebook e pode ser assistido, novamente, por aqui.

Plenária em Defesa dos Participantes da Petros 2018 08 07 FINAL
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