AEXAP requer que o GT Petros reitere junto à Previc a suspensão do atual PED

Rio de Janeiro,01 de agosto de 2018.

Ao Grupo de Trabalho Tripartide – Representantes da Petros, da Petrobras e dos Participantes e Assistidos

Assunto: Plano de Equacionamento do Déficit Técnico do Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP

Prezado(a)s Senhore(a)s,

Tendo em vista que esse Grupo de Trabalho – GT tem por objetivo a proposição de alternativa o Plano de Equacionamento do Déficit Técnico do Plano Petros do Sistema Petrobras em vigor e considerando que:

  • Já se encontram em análise nesse GT as propostas apresentadas pela Petrobras e pelas Entidades Representativas de Participantes e Assistidos de alternativas ao Plano de Equacionamento em vigor;
  • Grande parte dos Participantes e Assistidos encontram-se com a contribuição extraordinária suspensa em razão de liminares obtidas na justiça;
  • A Petros, deliberadamente, suspendeu o recolhimento das contribuições extraordinárias nos casos de liminares que determinaram a cobrança pelo o valor mínimo admitido pela Legislação;
  • Essa suspensão torna inócuo o esforço daqueles que continuam recolhendo as contribuições extraordinárias, na medida em que, sozinhas, essas contribuições não atendem ao propósito para o qual foram criadas, além do caráter discriminatório que essa situação representa;
  • Em relação ao Plano de Equacionamento do Plano Petros Ultrafertil, também administrado pela Petros, a PREVIC já se posicionou favoravelmente quanto à sua suspensão, em razão das alternativas de equacionamento em estudo;
  • O expressivo número de pedidos de desligamento de Participantes Ativos do plano, com renúncia a direitos previdenciários acumulados até então, em razão da dificuldade de pagarem o equacionamento da forma implementada;

A AEXAP – Associação de Empregados e Ex-Empregados Assistidos da Petros vem requerer a esse GT que reitere junto à Previc a suspensão do atual Plano de Equacionamento do Déficit Técnico do Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP pelos motivos acima expostos e tendo em vista que a solução se encaminha para sua substituição por alternativa em estudo no GT.

Por fim, agradecemos a atenção ao assunto, ao tempo que subscrevemo-nos,

Cordialmente,

Presidente da AEXAP

Associação dos Empregados e Ex-Empregados Assistidos da Petros

 

c/c: Diretoria da Petros;

Conselho Fiscal da Petros; Conselho Deliberativo da Petros; Presidente da Petrobras

Carta AEXAP-043 para GT Petrobras v1
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