Petrobras prevê pagar ação bilionária de forma progressiva

Estatal descarta impacto financeiro imediato após perder processo de R$ 15 bi e aposta no STF

23.jun.2018 às 2h00
Nicola Pamplona

A derrota na maior ação trabalhista da história da Petrobras beneficiará 51 mil empregados e ex-empregados da companhia.

Eles terão direito a pagamentos retroativos de adicionais de periculosidade e trabalho noturno, entre outros.

A empresa entende que a decisão não representará desembolsos imediatos, uma vez que ainda cabe recurso.

Mesmo em caso de derrota, a estatal realizará os pagamentos de acordo com execuções de ações em instâncias inferiores.

Na quinta-feira (21), a Petrobras foi derrotada por 13 votos a 12 no TST (Tribunal Superior do Trabalho) em ação que envolve R$ 15 bilhões em valores retroativos.

Há ainda o custo adicional de cerca de R$ 2 bilhões por ano na folha de pagamento.

Em notas divulgadas nesta sexta-feira (23), a Petrobras e a BR Distribuidora informaram que não preveem impactos financeiros imediatos.

A BR afirmou que aguarda o teor da decisão para avaliar se o pagamento de adicionais é aplicável à companhia.

Na quinta, diante da expectativa de perda no TST, as ações preferenciais da Petrobras (as mais negociadas) caíram 6,85%. Nesta sexta, os papéis fecharam estáveis.

Ministros do TST votaram a favor de empregados que pedem o pagamento de adicionais de periculosidade, trabalho noturno e horas de descanso e refeição que a estatal entende que foram contempladas em acordo trabalhista de 2007.

Naquele ano, em concordância com os sindicatos, a gestão da Petrobras criou a RMNR (Remuneração de Nível e Regime), que equalizava os salários dos empregados por região e regime de trabalho, incluindo benefícios e adicionais.

A medida teve o objetivo de corrigir distorções salariais criadas pela manutenção, nos salários de empregados transferidos para áreas administrativas, dos adicionais que recebiam quando estavam lotados em áreas operacionais.

Duas pessoas que trabalhavam no mesmo setor e com as mesmas funções poderiam ter salários diferentes.

Em 2007, a empresa decidiu equiparar os valores de todos os empregados, incorporando os benefícios aos salários. Em 2012, o acordo começou a ser questionado.

No balanço da estatal, o valor dos processos é estimado em R$ 15,264 bilhões.

A instituição da RMNR é alvo de denúncias de empregados e acionistas minoritários insatisfeitos com a gestão da área de recursos humanos da empresa durante os governos petistas, para quem a companhia beneficiou os sindicatos às custas de um passivo trabalhista futuro.

Diretor da FUP Federação Única dos Petroleiros (FUP) e ex-representante dos trabalhadores no conselho de administração da Petrobras, Deyvid Bacelar alegou que a Petrobras mudou sua interpretação após o acordo, incluindo os adicionais na rubrica "complemento da RMNR".

"Na negociação do acordo coletivo de 2009, a empresa continuou insistindo [que os adicionais já estariam incluídos no complemento]. Em 2011 também e aí começaram a pipocar as ações", diz ele.

A Petrobras acredita que pode mudar o resultado da decisão do TST no STF (Supremo Tribunal Federal).

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/06/petrobras-preve-pagar-acao-bilionaria-de-forma-progressiva.shtml

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