AMBEP – Em breve começará a fase de apresentação de provas e perícia na ACP

Ação Civil Pública: veja como está o andamento | AMBEP

Para quem não atua na área jurídica, pode ser um pouco complicado entender como funciona o andamento de uma ação judicial. Além da linguagem técnica, um processo pode passar por diversas fases, o que pode dificultar ainda mais seu entendimento.

A Ação Civil Pública, movida pela AMBEP em favor de seus associados, é assim. Ela está em andamento, mas, por ser um processo lento e que não depende estritamente da Associação para ser solucionado, não é possível prever o que acontecerá nem se a sentença está próxima de ser decidida.

Confira, na tabela abaixo, as últimas movimentações da Ação Civil Pública e a explicação de cada etapa:

Data da atualização Movimento
30/5/2018 Juntada de petição intercorrente
28/5/2018 Juntada de pedido de desistência da ação
28/5/2018 Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em 23/4/2018
1/5/2018 Expedição de carta precatória
1/5/2018 Expedição de carta precatória
1/5/2018 Expedição de carta precatória
1/5/2018 Expedição de carta precatória
30/4/2018 Decorrido prazo de TATIANA ALMEIDA CASTRO ALVES, em 11/4/2018

Juntada de pedido de desistência da ação e Juntada de petição intercorrente. O que isso significa?

Um dos beneficiários de ação pediu desistência e fez tal solicitação por meio de um advogado, o que não é permitido, pois a autora da Ação Civil Pública é a AMBEP. Isso quer dizer que a Associação é a representante legal dos beneficiários neste processo. Se a AMBEP ganhar o processo, todos os participantes legais serão beneficiados.

O que é expedição de carta precatória?

A Ação Civil Pública está correndo em Brasília. No entanto, como o processo possui réus em diferentes lugares do Brasil e o juiz de Brasília não pode intimá-los diretamente por serem de outra localidade, torna-se necessária a emissão de uma carta precatória. Ou seja, o documento é enviado pelo juiz de Brasília a um juiz da cidade do réu para que este sim possa acioná-lo. Pela tabela, observamos que quatro réus foram notificados no início do mês de maio.

Você conhece os réus da Ação Civil Pública? Veja quem são:

– Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros

– Petróleo Brasileiro S. A. Petrobras (Patrocinadora)

– Petrobras Distribuidora S. A. (Patrocinadora)

– Caixa Econômica Federal

– Sete Brasil Participações S. A.

– Wagner Pinheiro de Oliveira

– Luís Carlos Fernandes Afonso

– Newton Carneiro da Cunha

– Carlos Fernando Costa

– Maurício Franca Rubem

– Fundo de Investimento em Participações Sondas

Quais os próximos passos?

Depois que todos os réus forem notificados e responderem aos prazos dados pela Justiça, começará a fase de apresentação de provas e perícia.

http://www.ambep.org.br/acao-civil-publica-veja-como-esta-o-andamento/

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