GDPAPE solicita reunião urgente com Senador Roberto Requião

GRUPO EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS-GDPAPE vem parabenizar a Vossa Excelência pela indicação e recebimento da Medalha Tiradentes, destacando que o Senhor tem demonstrado com muita firmeza e dignidade os relevantes serviços que vem prestando à causa pública do Estado do Rio de Janeiro, notadamente com a luta travada em face do desmanche da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.

Por conta desses inestimáveis serviços o que ora solicitamos-lhe, de forma muito URGENTE, que nos receba em seu Gabinete, em Brasília-DF, quando poderemos apresentar a Vossa Excelência os desmandos que estão ocorrendo no Fundo de Pensão da PETROS – Fundo Petros PPSP – fundo este que na verdade se revela como um dos maiores patrimônios da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A e BR DISTRIBUIDORA, como suas empresas mantenedoras, porque é constituído dos recursos de previdência complementar fechada de ex- empregados aposentados, pensionistas e empregados ativos que construíram o passado e ainda constroem o presente e o futuro dessa empresa icônica empresa brasileira chamada PETROBRÁS.

Nobre Senador, o GDPAPE hoje possui 06 denúncias apresentadas à Superintendência Nacional de Previdência Complementar PREVIC sobre irregularidades na Gestão do Plano PPSP sem que tenha um resultado final.

Não menos importante resta destacar a decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União nos autos do Processo TC 012.517/2012-7, quando ficou reconhecido que os recursos que integram as contas individuais dos participantes das EFPC, quer oriundos do patrocínio de órgãos públicos ou de entidade de natureza jurídica de direito privado, quer das contribuições individuais dos participantes, enquanto administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), são considerados de caráter público e, ainda, o previsto no artigo 71 e seguintes da Constituição da República Federativa do Brasil.

Neste sentido, o GDPAPE na pessoa de seu representante jurídico requer seja agendada uma audiência com Vossa Excelência quando poderemos apresentar pormenorizadamente os desmandos que assolam os empregados e aposentados da PETRÓELO BRASILEIRO S/A e demais empresas mantenedoras do Fundo PPSP.

No aguardo de breve deferimento do solicitado.

Print Friendly, PDF & Email