Mobilização pela mudança legal no Congresso Nacional, por meio de iniciativas como o PLP 439/ 2017

Representantes eleitos dos participantes da Funcef indicam frentes para extinção dos equacionamentos.

Reafirmamos nosso compromisso de reversão e extinção dos atuais equacionamentos, por três frentes:

1-Controle firme dos investimentos, visando a geração de superávits;
2-Mobilização pela mudança legal no Congresso Nacional, por meio de iniciativas como o PLP 439/2017;
3-Acionamento judicial, pela reparação financeira integral por TODOS aqueles que deram causa às perdas ocorridas na FUNCEF.

Relembramos que os equacionamentos de 2014, 2015 e 2016 foram amplamente divulgados por nós, como o efeito perverso dos atos temerários e fraudulentos ocorridos na FUNCEF antes da nossa chegada, sendo que o de 2016 já estava previsto e divulgado que iria ocorrer neste ano, não sabíamos em qual mês. O resultado de 2017 interrompeu esse ciclo, ou seja, não teremos um quarto equacionamento pela frente.

Veja abaixo em maiores detalhes as iniciativas a respeito dessas três frentes:

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Prezados colegas,

Permitam-nos manifestar nossa solidariedade quanto à aflição e indignação causadas pela efetivação do terceiro equacionamento, infelizmente materializado neste mês de Maio/2018.

Temos absoluta consciência do impacto em suas vidas e famílias, mas não podemos jamais esquecer que suas causas remontam à série de atos de gestão temerária, fraudulenta, ingerência política e corrupção, ocorridos por anos a fio, e que temos combatido sistematicamente e trabalhado intensamente pela sua reversão no menor prazo possível.

Lembramos também que fizemos anteriormente a opção do equacionamento pelo piso mínimo, relativo aos resultados de 2014 e 2015, na esperança de uma melhora do ambiente da economia brasileira, que infelizmente não veio na velocidade e intensidade necessárias.

Em 2017, às vésperas do início do processo eleitoral, tomamos a difícil decisão de promover um ajuste estrutural mais intenso e amplo, que interrompesse o ciclo de equacionamentos e acelerasse o caminho de geração de superávits, condição necessária para redução e posterior extinção das cobranças extraordinárias.

O anúncio dos resultados de 2017, ocorrido em 28 MAR, confirmou a interrupção do ciclo de equacionamentos, a redução do déficit anual e a maior rentabilidade patrimonial da história da FUNCEF.

Após a aprovação dos balancetes do 1o trimestre de 2018 pelo CD, já apreciada na Diretoria Executiva, teremos confirmado o segundo objetivo: após intermináveis anos de sucessivos déficits, a FUNCEF encerrou o trimestre com um superávit de quase $400 milhões nos três primeiros meses do exercício 2018.

A isto, temos que acrescentar as perspectivas de reavaliação do investimento na VALE em 2018, face o desempenho da sua ação na Bolsa de Valores neste ano, acompanhando o bom desempenho da ações que integram o índice Bovespa, e influenciada pela recuperação do preço do minério de ferro.

Até 17 MAI, sua cotação está acima de R$55,00, variação positiva acima de 36% frente à última cotação de 2017, de R$40,26. O laudo de avaliação feito para a FUNCEF em 2017 fixou em R$37,88 o valor unitário da ação da VALE, no montante de R$5,37 bilhões.

Ressaltamos ainda que, por meio da FIDEF – Associação Nacional Independente de Representantes Eleitos de EFPC, colaboramos na formulação do Projeto PLP 439/2017, protocolado em 31/10/2017 pelo Deputado Federal Efraim Filho, ex-Presidente da CPI dos Fundos de Pensão, e que promove ampla reformulação das regras de equacionamento, prevendo, dentre outros aspectos, a decomposição de seus fatores e a possibilidade de contingenciamento das parcelas de contencioso, gestão temerária e fraudulenta e demais situações com possível responsabilidade de terceiros e implantando um limite máximo de 12% das alíquotas de cobrança.

Além disso, estamos empenhados na discussão e nos debates internos, bem como medidas judiciais e arbitragens, visando perspectivas de possíveis desinvestimentos, com ágio, para alguns importantes ativos, entre eles Vale/Litel, a Norte Energia, a Invepar e o FIP Sondas/PETROBRÁS, OAS Empreendimentos, cujos desenlaces favoráveis significarão uma aceleração do processo de reversão dos equacionamentos ora em curso.

Esse conjunto de fatores ilustra o intenso trabalho desenvolvido para que, no menor intervalo de tempo possível, possamos superar esse presente de angústia e indignação, com o qual nos solidarizamos e reafirmamos o compromisso de absoluto engajamento pela sua reversão.

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