GDPAPE propõe repactuação, revisão do artigo 48 e alterar o Estatuto da PETROS para composição paritária de sua Diretoria Executiva

GDPAPE-OFC-001/2018
Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2018.

À Vossa Senhoria o Senhor Presidente da Petróleo Brasileiro SA – PETROBRAS

Senhor Presidente Pedro Parente

Av. República do Chile, n° 65, Centro
CEP 20031-912 – Rio de Janeiro Rio – RJ
Tels.: (21) 3224-1000 e (21) 3224-1001.

Do: GDPAPE – Grupo em Defesa dos Participantes da PETROS

Ass.: Equacionamento das deficiências estruturais do Plano Petros PPSP.

Senhor Presidente,

Reportamo-nos a V.Sa. como Presidente da Petrobras, patrocinadora com maior patrimônio relativo na Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS, cujo Conselho Deliberativo paritário tem o Presidente indicado pela PETROBRAS e com o poder adicional do voto de desempate (Estatuto PETROS, Art. 23 e 25), conferindo desse modo à PETROBRAS o poder decisório e responsabilidade final quanto à Governança e Administração da PETROS.

O GDPAPE congrega aposentados, pensionistas e empregados ativos participantes do Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP, tem sua Sede na cidade do Rio de Janeiro e atua na defesa dos interesses de seus afiliados perante a PETROS, suas mantenedoras, os órgãos e entidades de regulação, fiscalização e controle das atividades relativas à Seguridade Social no Brasil e também frente aos poderes públicos (Estatuto GDPAPE, Art.2°).

Mesmo antes de sua constituição como pessoa jurídica em 16/01/2014, no cumprimento de seus objetivos estatutários e das deliberações de seus afiliados o GDPAPE já promoveu junto à PETROS, às mantenedoras do PPSP e aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, medidas administrativas e jurídicas amplamente divulgadas aos seus afiliados e ao público em geral por meio de seus Comunicados e do seu site na internet (wwvv.gdpape.org).

 

A ocorrência em 2015 do terceiro déficit técnico consecutivo no PPSP e a necessidade de seu equacionamento fez-nos intensificar iniciativas, especialmente junto à PETROS e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, visando melhor conhecer suas reais causas e, com o auxílio de Atuário e empresa especializada que integram nosso suporte técnico, estudar possíveis soluções estruturais para o PPSP que compartilhassem esforços e interesses, à luz da técnica atuarial e financeira, legislação, regulação e dispositivos estatutários aplicáveis. Tal intenção foi em muito prejudicada pela insuficiente atenção da PETROS e PREVIC aos nossos pleitos em busca de informações por meio de ofícios tempestivos.

Em nossa avaliação, o modelo original da estrutura financeira e atuarial do PPSP, do início da década de 70, teve significativa alteração e nocivo impacto atuarial com a introdução do Art. 48 Inciso IX no Regulamento do Plano (em 1984), com a Repactuação de participantes (em 2006 e 2010) e com a política salarial da PETROBRAS na última década (2007-2017), elevando seus encargos previdenciários sem suficientes e efetivas garantias de contrapartidas de recursos financeiros para seu custeio atuarial. A aprovação da inusitada Cisão da massa de participantes (em 2018) trouxe mais deformação ao modelo original do PPSP.

No nosso entendimento, por si só essas alterações estruturais e insuficientes contrapartidas financeiras para custeio atuarial já continham e continuam a conter elevados fatores geradores de risco à sustentabifidade atuarial do PPSP.

Quando conjugadas com as dificuldades macroeconômicas do país nos últimos anos e as perdas decorrentes da aplicação financeira de recursos de seu patrimônio, essas alterações estruturais levam o PPSP ao elevado déficit técnico que hoje registra e que é motivador de um agressivo Plano de Equacionamento (PED), cujas contribuições extraordinárias estão suspensas por recentes Liminares da Justiça concedidas a uma grande quantidade de participantes.

Sem descartar o abrigo das citadas Liminares Judiciais como direito e alternativa para proteção das necessidades e interesses dos participantes do PPSP, aí incluídos os afiliados do GDAPE, mas simultaneamente enxergando a imperiosa necessidade de se buscar propostas de soluções para as citadas dificuldades estruturais do Plano, como usual em sua conduta o GDPAPE interagiu com dirigentes de outros Grupos e Entidades representativas de participantes do PPSP, inclusive Federações de Sindicatos, e levou propostas de soluções para apreciação em suas próprias Assembléias.

Em 01/03/2018, na 8a AGE do GDPAPE, os seus afiliados aprovaram por ampla maioria de votos (Comunicado no 77 de 03/03/18 – site (www.jgdpape.orq) “as bases da proposta a ser apresentada pelo GDPAPE à PETROBRAS e à PETROS tendo por objetivo a realização de uma composição referente ao PPSP divulgada previamente aos afiliados (Comunicado n° 75 de 22/02/18 – site (www.gdpape.org) e cujo teor segue parcialmente transcrito no que ora julgamos essencial, a saber:

  1. Mensurar todos os impactos causados na estrutura atual do PPSP, principalmente em suas reservas matemáticas, pelos fatos a seguir: concessão de níveis salariais, revisão de ofício do teto operacional de 90%, implantação do PC AC e da RMNR em setembro de 2007, e decisões judiciais que causaram despesas à PETROS; 
  2. Alterar o Estatuto da PETROS para estabelecer composição paritária de sua Diretoria Executiva; 
  3. Assegurar a participação de representantes do GDPAPE em quaisquer grupos de trabalho – GT ou comissões que vierem a ser criadas com o objetivo de discutir os problemas e as possíveis soluções visando garantir a solvência e a sustentabilidade do PPSP; 
  4. Manter os compromissos já assumidos pela patrocinadora Petrobras com relação aos chamados Pré-70 e às pensionistas repactuadas; 
  5. Mediante a aceitação das propostas acima, incluindo aceitação dos resultados da avaliação citada, seria oferecida a repactuação geral de todo o sistema do PPSP e, dependendo das garantias a serem oferecidas para cumprimento dos aportes a serem realizados em decorrência do item 1 acima, a  revisão da responsabilidade decorrente do 48 – IX. “

Pragmático, independente e agregador por princípio e prática, mas ora litigante judicial por mandatária necessidade, o GDPAPE tem absoluto conhecimento do grande esforço conjunto, de diversas naturezas e em diferentes alçadas, que se fará necessário para a construção de seguras soluções estruturais para o PPSP (ou o que dele derive) de modo negociado e a partir dessas bases iniciais, acima informadas.

A consciência do GDPAPE quanto a esse grande esforço conjunto alicerça-se no já relatado quanto ao PED e às Liminares, no montante de encargos e potencial de passivo previdenciário decorrente de inúmeras decisões Judiciais, na percepção dos múltiplos e legítimos interesses e nas diferentes representatividades envolvidas, e, em especial, no elevado risco de intensificação desse conjunto de dificuldades, desgastes e custos, os quais já atingem sobremaneira os participantes (todos!) do PPSP, seja ele cindido ou não, bem como às suas mantenedoras, à PETROS e às entidades representativas de participantes.

0 GDPAPE não vê como promissores e de interesse para as partes envolvidas os cenários resultantes da continuidade dessas atuais dificuldades e a decorrente intensificação das medidas administrativas e judiciais originadas no litígio, o qual, a nosso ver, já o é e será sempre custoso sob diversos aspectos.

Diante disso, o pragmatismo do GDPAPE orienta para a busca de soluções seguras de menores custos e desgastes, com melhor relação de custo “versus” benefício (atual e futuro) para todas as partes envolvidas, edificadas coletivamente pela busca das soluções possíveis, aprimoradas pelo processo negociai respeitoso, equilibrado e eficaz, celebradas por amplo Acordo acolhido nas alçadas competentes e firmado entre as partes.

Certamente trabalhoso e complexo, mas oportuno e não impossível!

Deste modo, por meio deste Ofício o GDPAPE formaliza junto à V.Sa. a apresentação da deliberação de seus afiliados aqui detalhada e obtida em sua 8a AGE de 01/03/2018, solicita sua prestimosa apreciação para essa proposição inicial de bases para uma composição negociada de soluções estruturais para o PPSP, manifesta elevado interesse no seu acolhimento e disponibiliza-se para avançar, de modo programado e estruturado, em esclarecimentos e detalhamentos complementares que se façam necessários, com a expectativa de que com brevidade V.Sa encaminhe resposta a esse pleito, ou determine contato com o objetivo de avançarmos em entendimentos.

Atenciosamente

 

Pedro Henrique Salgado Chrispim
Presidente do GDPAPE

Em anexo o original:

PETROBRAS-CartaProtocolada-24042018
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