Emenda à MP 811 opõe Petrobras e setor petroquímico

A possibilidade de realização de leilões de óleo e gás do pré-sal pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) exclusivamente para refino e produção de químicos no Brasil colocou Petrobras e indústria em lados opostos. A origem da discórdia é uma emenda à Medida Provisória 811, que permite à PPSA comercializar a parcela pertencente à União.

De um lado, a indústria química defende que o leilão exclusivo abre oportunidade para maior oferta de matéria-prima e queda dos preços praticados no mercado doméstico. De outro, a estatal vê no texto que pode ser aprovado pelo Congresso Nacional uma manobra do setor químico para garantir acesso à matéria-prima subsidiada, sem endereçar claramente essa conta.

A MP, agora projeto de lei de conversão (PLV) a ser votado no plenário da Câmara e do Senado, prevê em seu artigo terceiro que a União poderá determinar à PPSA a realização de "leilão de contrato de longo prazo para refino do seu petróleo, processamento de gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos da União, especificamente em unidades no território nacional, com objetivo de ampliação da cadeia de refino e petroquímica".

Antes, porém, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá de ser ouvido. As condições de comercialização serão regulamentadas pelo Ministério de Minas e Energia e o preço de referência fixado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O trecho não estava previsto na proposta original e foi inserido por sugestão da Frente Parlamentar da Química (FPQ), que previa também o uso desses recursos como energia – finalidade retirada na versão final.

Já aprovada por comissão mista, a medida pode ampliar o número de refinarias no país e fortalecer o setor petroquímico ao abrir portas a novos produtores locais de matéria-prima, na avaliação do relator, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Contudo, serão necessários investimentos de bilhões de reais e um contrato de longo prazo que garanta acesso ao óleo ou gás, e assim atraia interessados em executar esses projetos.

De acordo com o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, a medida pode abrir, de fato, novas oportunidades de investimento. "Uma das consequências de um leilão dessa natureza é a abertura do mercado [de matérias-primas petroquímicas], que passará a refletir as cotações internacionais", diz.

Para a estatal, o uso do gás para determinado segmento cria distorções e tem efeito negativo na modernização do setor. "A Petrobras entende que o aprimoramento da legislação de gás natural deve ter como premissas a isonomia entre diversos agentes, a competitividade, a liquidez, e o acesso à informação, permitindo atrair novos investimentos e contribuir para o crescimento desse mercado", informou em nota.

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