Bancos aderem à ação contra Petrobras

Seguindo o exemplo dos maiores fundos de pensão do país, praticamente todos os bancos de grande e médio portes aderiram à arbitragem "coletiva" proposta contra a Petrobras na Câmara de Arbitragem de Mercado (CAM) da B3, apurou o Valor.

As adesões incluem a Caixa e o Banco do Brasil, e grandes instituições privadas como Itaú, Bradesco e Santander. Segundo fontes, o processo, que corre em sigilo, também teve a adesão de grandes fundos de investimento, nacionais e estrangeiros. O prazo para novas adesões foi encerrado, mas alguns investidores, que levaram mais tempo que o esperado para reunir os documentos necessários, entraram com pedidos de "protesto interruptivo", e podem ampliar a lista.

A primeira grande adesão ao processo foi da Petros, fundo de pensão de funcionários da própria Petrobras. Dias depois, Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa) também formalizaram a adesão, devido ao entendimento de que não fazê-lo violaria o dever fiduciário que os gestores têm junto aos investidores. Essa mesma lógica norteou as demais adesões de grandes sócios da petroleira estatal.

O objetivo da arbitragem, liderada pelo escritório Modesto Carvalhosa, continua sendo replicar, na medida do possível, ação coletiva que foi movida por investidores contra a petroleira nos Estados Unidos, e que terminou em janeiro com um acordo no qual a estatal se comprometeu a pagar US$ 3 bilhões em indenizações.

Ainda que a estatal tenha deixado claro no acordo que este não representava uma admissão de culpa, o entendimento dos advogados brasileiros é que o pagamento da indenização corresponde, necessariamente, à assunção de responsabilidade pela companhia. Caso contrário, a Petrobras e seus gestores estariam cometendo uma "liberdade" com dinheiro público.

O acordo também se transformou em uma referência para o valor pleiteado pelos investidores da Petrobras no Brasil. A ideia é que os US$ 3 bilhões sirvam de base, de forma proporcional, à indenização a que os locais têm direito.

Embora a legislação brasileira seja diferente da americana, a arbitragem também acusa a Petrobras de ter violado o dever de informação aos acionistas, ao contabilizar pagamento de propina como ativos e fazer comunicados falsos sobre governança, entre outros temas. A ação não se baseia na Lei das Sociedades por Ações, mas sim em instruções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), regras do mercado de capitais e na Constituição brasileira.

Essa é a primeira tentativa de uma ação desse tipo na Justiça brasileira. Assim como nos Estados Unidos, os que aderiram não vão arcar com os custos do processo, e os advogados só receberão honorários se tiverem sucesso. A diferença é que todas as adesões precisam ser formalizadas antes, e não necessariamente todos os acionistas que tiverem negociado ações da estatal no período da ação (de janeiro de 2010 a julho de 2015) terão direito à uma indenização.

Nos Estados Unidos, o principal incentivo à Petrobras para fechar um acordo foi a possibilidade de que seus recursos fossem rejeitados e o processo fosse decidido por um júri popular, com o qual avaliavam ter chances muito baixas. Na arbitragem, serão escolhidos três árbitros. Um indicado pela estatal, um pelos investidores, e um terceiro por consenso. Segundo investidores com conhecimento da situação, isso deve acontecer até o fim de maio. Como se trata de um processo complexo e inédito, a expectativa é que se arraste por pelo menos mais dois anos.

Petrobras, Bradesco, Caixa, Itaú e Banco do Brasil disseram que não iriam comentar. O Santander não respondeu o contato até a publicação desta edição.

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