Não podemos ficar inertes só computando e divulgando desgraças

Por lei, o idoso tem direito a uma tramitação mais rápida. Quanto à gratuidade, depende do contracheque e declaração do imposto de renda. Porém, mesmo que não seja hipossuficiente, mas tenha muitos gastos com a saúde, empréstimos e isso seja devidamente comprovado, o juiz pode deferir a gratuidade.

A Petros oferece a opção de suspender por 6 meses os empréstimos e também a possibilidade de refinanciar em prazos bem mais longos. Para os mais desesperados também é uma alternativa de resultado imediato que juntamente com ação em defensoria pública, com estatuto do idoso pode oferecer uma solução de justiça em curto espaço de tempo, já que as ações civis publicas ou coletivas não apresentam solução rápida e nem duradoura, de imediato.

Casos extremos de participantes com descontos de contribuição extraordinária do PED, AMS, boletos de empréstimos, que torne a subsistência hipossuficiente, comprovável devemos orientar e apoiar a busca da defensoria pública para com base no Estatuto do Idoso para buscar justiça que garanta seus direitos.

O Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Publica da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.

Compete ao Ministério Público atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, conforme o disposto no art. 43 do Estatuto do Idoso.

A proteção aos idosos está assegurada pela Constituição Federal e pela Lei 10.741, o Estatuto do Idoso. Para garantir o cumprimento dos direitos previstos, o cidadão maior de 60 anos pode contar com a Defensoria Pública.

Temos informações de diversos casos de enfartes, suicídios e agravamento de casos de saúde de depressão, com relatos de caussa, por conta dos descontos da contribuição extraordinária para o PED.

Não podemos ficar inertes só computando e divulgando desgraças. Temos a obrigação de cobrar das entidades como Petros, Federações, Sindicatos e Associações que divulguem orientações e ofereçam rotas de saída aos nossos colegas mais afetados e/ou menos preparados física e emocionalmente para o enfrentamento desta dura e longa luta.

Divulguem e enviem e-mails para suas entidades exigindo que preparem soluções para esses casos extremos.

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