Relatório das atividades exercidas nos dias 18 e 19 de abril em Brasília

Participantes:

Júlio Guedes da Conceição, vice-presidente da Ambep,

Mário Luiz Patrício Pereira, diretor financeiro da Ambep,

Sérgio Salgado, associado da Ambep, coordenador do GDP,

Velocino Tonietto, associado da Ambep.

 

Deslocamentos

O trabalho desenvolvido em Brasília, nos dias 18 e 19/4, se deu a partir de contato mantido com Luciano Sato, Assessor do Deputado Sérgio Souza, do MDB-PR, relator da CPI dos Fundos de Pensão e que foi, junto com o Deputado Efraim Filho, presidente da CPI, um dos principais responsáveis pelo resultado positivo que se está colhendo, após a publicação do seu Relatório Final, fato ocorrido em 14/04/2016, e em defesa das Fundações de Previdência privadas.

Obrigatório reiterar o excepcional atendimento e atenção que o Assessor Luciano Sato novamente nos proporcionou, indicando soluções, dando dicas, acertando encontros, um incansável defensor das nossas fundações.

Exceção ao Velocino, morador de Brasília, os demais participantes são do Rio de Janeiro e Santos/SP e ao chegarem à Brasília, foram diretos para o primeiro encontro, marcado a partir das 11 horas do dia 18, no Escritório encarregado da ação da Ambep, para dirimir dúvidas ainda persistentes sobre ela. Na sequência houve o encontro no Tribunal de Contas da União, com o Secretário Geral da SECEX-TCU (foco na previdência) e um Técnico especializado no assunto. Fechando o primeiro dia, fomos ao encontro do Deputado Sérgio Souza.

No dia 19, houve o retorno do vice-presidente Júlio e do diretor financeiro Mário para o Rio de Janeiro, permanecendo somente o Sérgio que acompanhado do Velocino, completaram, ambos, a programação estabelecida, com visita ao Gabinete da Senadora Ana Amélia, ao gabinete do Deputado Sérgio Souza, ao gabinete do Deputado Efraim Filho e ao gabinete do Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). A programação foi fechada com o depoimento que foi dado, em função da comemoração do segundo ano da publicação do Relatório Final da CPI, por Sérgio Salgado e Velocino Tonietto

 

Atividades e locais visitados

a) Dia 18, das 11 às 12:30 horas visita agendada no Escritório Santoro Advogados. Fomos recebidos pela Dra. Tatiana. Reunião com amplo debate sobre as questões que ainda causam dúvida, em função da preocupação maior que participantes mantém pela não obtenção de qualquer liminar. Grande parte dessas dúvidas já foram explicadas em oportunidades anteriores e constam no portal da Ambep.

Sobre o encontro foi também feito um resumo, com perguntas e respostas formuladas por participantes e que será informado pela Ambep. através do seu portal

 

b) Após o almoço, a partir das 16 horas e por mais de duas horas, houve a visita ao Tribunal de Contas da União, agendada pelo assessor do Deputado Sérgio Souza, Luciano Sato com o Secretário Geral do SECEX-TCU, Dr. Flávio, que esteve acompanhado do Técnico especializado, Dr. Jorge.

O foco desse encontro foi o resultado do Acórdão publicado no último dia 21/3/2018 que envolveu a denúncia de 7/7/2015 feita pelo participante Sérgio Salgado. Dessa primeira denúncia ficou pendente parte dela, situação gravíssima, face ao elevado valor financeiro que pesa sobre nosso atual equacionamento, R$ 5 bilhões, trazida pelo Acordo de Níveis ocorrido entre a FUP e a Petrobrás, em 2013, que foi responsável por 50% do déficit de 31/12/2014, conforme informação da própria Fundação. Explicamos didaticamente, a montagem que foi construída pela FUP e Petrobrás, com a conivência dos gestores da Petros que a aceitaram sem qualquer restrição e do seu resultado final que está atingindo o cidadão comum, que vai arcar com metade dela, por obrigação legal, dentro daquilo que cabe à patrocinadora da Petros, a Petrobrás. Já o participante da Petros está pagando em duas pontas, com o equacionamento já iniciado em março e também como cidadão comum.

Dessa conversa, ficou claro a todos, as falhas enormes ocorridas com os órgãos de fiscalização e até mesmo por parte da grande maioria dos participantes dos fundos de pensão. Ponderamos que, infelizmente, são grandes as dificuldades para essa fiscalização da parte dos participantes, considerando que são mínimas as informações disponibilizadas pelas fundações, fruto de normas e instruções totalmente insipientes e sem qualquer transparência, construídas e publicadas pelos seus fiscalizadores. Nossas primeiras denúncias feitas à Previc e à CVM sobre Itaúsa e Lupatech foram arquivadas por ambos.

Dissemos a eles que nossas denúncias só tiveram alguma base de sustentação e estão chegando somente agora a algum resultado, função de se ter acesso a todas as atas da Diretoria Executiva, Conselhos Fiscal e Deliberativo, no período crucial dessas ocorrências, entre 2007 e 2011, período em que o denunciante era suplente no Conselho Fiscal da Petros.

Resultado disso, foi solicitado por nós que o TCU, que também tem ingerência sobre tais órgãos, insistisse junto a eles para que se abrisse a caixa preta das nossas fundações; de que forma? Obrigando-as a darem todas as informações que possam nos ajudar a vigiar seus gestores. Como exemplo, citamos ser fundamental, básico mesmo, o acesso às atas dos 3 poderes decisórios. Evidente, casos sigilosos de negociação momentânea de ativos podem e devem permanecer dentro do sigilo durante esse período negocial. Passado, porém esse momento, isso deve ser tornado público aos participantes em canal interno, com acesso restrito e mediante senha pessoal (mas, e porque não da própria sociedade?). É o mínimo que se espera. As empresas de capital aberto são obrigadas a isso, então porque as fundações previdenciárias são tratadas como terra de ninguém?

Os gestores, de forma vergonhosa, sem qualquer pudor, esconderam e continuam a esconder (fundamentados em legislação totalmente absurda e fora da transparência necessária) até mesmo dos conselheiros eleitos, informações que serviram a cálculos demonstrativos de situações graves que resultaram no equacionamento ora já em desconto.

Temos o direito de saber como a fundação chegou ao cálculo que obriga a seus participantes a cobrir um rombo do qual, em sua grande parte, não foram responsáveis por ele.

O debate ocorreu de tal forma que os assuntos das várias questões que pesam dentro do atual equacionamento da Petros, além das diversas pendências trabalhistas registradas em balanços da Petrobrás, foram alvo de ampla dissecação. O interesse demonstrado e o conhecimento específico sobre o assunto, tanto do Secretário Geral, quanto do Técnico especializado, Dr. Jorge, surpreendeu positivamente.

Ao final houve comprometimento de ambos em checar a denúncia que envolve aquele Acordo ocorrido entre a FUP e a Petrobrás. Da nossa parte, ficamos de lhes dar um retorno mais preciso sobre as pendências trabalhistas da Petrobrás, fruto da irresponsabilidade do ex Gerente de RH Diego Hernandez.

 

c) O encontro seguinte se deu no Gabinete da liderança do MDB, em torno das 19:00 horas, para onde fomos levados pelo Assessor Luciano Sato, com o Deputado Sérgio Souza. Com ele fomos conversar sobre o PL-8821/2016, que envolve a questão do imposto de renda sobre a parcela das contribuições extraordinárias que pesam sobre os participantes penalizados pelo equacionamento. Entregamos a ele, em CD, a relação do Abaixo Assinado, com mais de 22.000 assinaturas, pedindo apoio à aprovação desse projeto, bem como carta da Ambep solicitando providências para o avanço do PL.

O Deputado nos explicou a atual situação do projeto de lei, além de sugerir a melhor forma de apressar seu andamento com o recurso de entregar a relatoria para o chamado Relator de Plenário que poderia provocar sua votação imediata atribuindo-lhe o regime de urgência urgentíssima e discussão em plenário, evitando-se de passar pelas suas comissões internas, o que poderia levar sua votação para bem longe no tempo.

De imediato foi pensado em se buscar a ajuda do Deputado Efraim Filho, líder do DEM, partido ao qual pertence o atual presidente da Câmara Federal, Deputado Rodrigo Maia. O Deputado Efraim foi um dos nossos maiores defensores durante a CPI dos Fundos.

Após posar para fotos de registro do encontro, saímos de imediato à procura do Deputado Efraim, porém havia sessão plenária e infelizmente não conseguimos o contato pretendido e muito importante para a solução de um grave problema que afeta milhares de participantes dos vários fundos de pensão, ora em equacionamento.

Da parte do Deputado Sérgio Souza, houve sua oferta para explicar os problemas e as propostas de possíveis soluções, a partir do trabalho que tornou público o golpe sofrido pelas fundações de previdência privada, em especial a nossa Petros. Ele se colocou à disposição para participar de reuniões com a presença dos interessados, bastando que se agende tais encontros. Informamos a ele que iríamos manter contato com os grupos de participantes, através das regionais da Ambep, tanto em Curitiba quando em Brasília.

Encerramos assim esse nosso primeiro dia e de forma bastante positiva.

 

d) Dia 19, com a volta do vice-presidente e do diretor financeiro ao Rio de Janeiro, Sérgio e Velocino, completaram a proposta de trabalho anteriormente programada, iniciando com uma visita ao gabinete da Senadora Ana Amélia, onde foram recebidos pelo seu Chefe de Gabinete, Marcos Ferreira. Este encontro foi agendado, nessa mesma manhã, via contato telefônico, pelo participante assistido do Rio Grande do Sul, Carlos Humberto Furlan, estado da senadora. O foco eram os dois projetos de lei do senado que são do interesse dos participantes dos fundos de pensão. O principal deles, PLP-268/2016 cujo autor é o Senador Valdir Raupp, do MDB/RO, com a relatoria do senador Aécio Neves, já foi votado no senado e encaminhado para votação na Câmara. Na Câmara esse projeto acabou recebendo um substitutivo que se encontra neste momento em mãos do Deputado Marcus Pestana, indicado como relator de plenário, em regime de urgente, urgentíssimo.

Saímos do Senado e voltamos ao gabinete do Deputado Sérgio Souza, onde uma excelente conversa esclarecedora com o Assessor Luciano Sato, permitiu entender como se dá o andamento desses projetos.

Fomos procurar de imediato o Deputado Marcus Pestana, cujo gabinete é no mesmo corredor do gabinete do Deputado Sérgio Souza, porém ele já havia viajado, conversamos com seus assessores sobre essa questão e ele nos deu alguns indicativos de como manter contato com o Deputado. Isso será feito no decorrer da próxima semana, via telefone.

Também o gabinete do Deputado Efraim Filho está situado no mesmo local, porém da mesma forma que o Deputado Marcus Pestana, ele também já havia retornado ao seu estado de origem, a Paraíba. Com este deputado será tentado o contato através de participantes de outros fundos de pensão, Postalis e Funcef.

e) Nossa programação se encerrou com um depoimento que foi dado, para registro, em comemoração aos dois anos da publicação do Relatório Final da CPI dos Fundos de Pensão. Nesse depoimento, gravado por equipe técnica da Câmara, falamos amplamente sobre a Petros, Petrobrás, nossa vida profissional, sentimento do que aconteceu, do que está acontecendo e da perspectiva que temos em relação ao nosso futuro, enquanto dependentes do fundo e da sua patrocinadora.

Certamente não é necessário dizer do sentimento de dever cumprido pelo trabalho programado e executado pelos seus participantes.

Agradecimentos a todos que contribuíram para o seu resultado, citando o Assessor Luciano Sato, a nossa Ambep que mais uma vez financiou a proposta de trabalho que se realizou amplamente e o portal www.discrepantes.com.br que dá ampla e total cobertura dos problemas que todos vimos enfrentando.

 

Em 19/04/2018

Relatório feito por Sérgio Salgado

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