EXCLUSIVO – Riscos relacionados ao desempenho dos investimentos da Petros

Conclusão Petros

  1. De acordo com os dados acima expostos, há riscos relevantes em dezenas de investimentos realizados pela Petros: perdas com FIPs fora dos padrões de perdas verificadas no mercado; compra de ações em valores que chegam a até 400% superior ao valor de mercado (cotação em bolsa); performance consideravelmente inferior à meta do fundo (87% inferior à meta em 10 anos) e ao seu benchmark (46% inferior ao benchmark em 10 anos). Além disso, cita-se o envolvimento de integrantes da Petros por fraudes em investimentos no âmbito das operações Greenfield, Sepsis e Cui bono da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Por fim, as fiscalizações da Previc não abarcam todos os riscos levantados neste relatório.
  2. Em que pesem esses riscos, convém relembrar que o item 9.2.4 do Acórdão 3133/2012-Plenário, de relatoria do Ministro Augusto Nardes, cujo objeto foi consulta do então Ministro da Previdência Social acerca de possíveis conflitos de competência entre TCU e Previc na fiscalização das EFPC, esclareceu que não cabe ao TCU impor parâmetros/metas de rentabilidade/eficiência aos fundos de pensão, a seus patrocinadores e aos órgãos de fiscalização, não se podendo olvidar que o TCU é competente para verificar a legalidade, a legitimidade, a eficiência e a eficácia da aplicação dos recursos públicos. Portanto, cabe ao TCU dar ciência sobre a necessidade de acompanhar a performance do fundo no sentido de obter uma melhor performance e evitar perdas que poderiam ter sido mitigadas.
  3. Nesse sentido, é mister induzir novas fiscalizações da Previc nos ativos com riscos indicados neste relatório; dar ciência deste levantamento ao Ministério Público Federal; definir, de acordo com a capacidade operacional das unidades técnicas do TCU, fiscalizações em alguns ativos específicos a fim de complementar a fiscalização de primeira ordem a cargo do regulador, e de apoiar as investigações do MPF nos ativos com riscos citados neste levantamento.

GRUPO I – CLASSE V – PLENÁRIO

TC-016.257/2017-0

Natureza: Relatório de Levantamento

Interessado: Tribunal de Contas da União

Unidades: Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Banco do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal, Petróleo Brasileiro S.A.,

 

Sumário: LEVANTAMENTO ACERCA DOS PRINCIPAIS INVESTIMENTOS REALIZADOS PELOS FUNDOS DE PENSÃO FUNCEF, PETROS E PREVI. IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS PARA BALIZAMENTO DE FUTURAS AÇÕES DO TCU. ANÁLISE DE DESEMPENHO DOS FUNDOS. APRESENTAÇÃO DOS INVESTIMENTOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. VISÃO GERAL DA ATUAÇÃO DA PREVIC. DETERMINAÇÕES RELACIONADAS À AVALIAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS PREJUÍZOS E IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSÁVEIS, COM VISTAS À POSSÍVEL RECUPERAÇÃO DOS VALORES PERDIDOS NAS OPERAÇÕES.

 

IV.2.2. Riscos relacionados ao desempenho dos investimentos da Petros

  1. Verificou-se que o somatório dos investimentos realizados pela Petros entre junho de 2006 e maio de 2017 apresentou retorno 87% negativo em relação à meta do fundo (IPCA + 6%), bem como 51% negativo em relação ao Certificado de Depósito Interbancário (CDI), 46% negativo em relação a seu benchmark (93% CDI + 7% Ibovespa), e 94% positivo em relação ao Ibovespa, conforme Figura 13. Considerando que a Petros possuía mais de R$ 60 bilhões em ativos em 2016, esses retornos negativos mostram que a EFPC deixou de adicionar dezenas de bilhões de reais em seu patrimônio nos últimos dez anos.

                                                         Figura 13 – Retornos comparativos

                                Fonte: demonstrativos de investimentos da Petros cedidos pela Previc e Bloomberg

  1. Definiu-se o benchmark da Petros composto de 93% de CDI (renda fixa) e 7% de Ibovespa (renda variável), justificado por: ser a composição representativa de todas das mais de 300 EFPC sob fiscalização da Previc (peça 70, p.2); representar os tipos de ativos que compõem o portfólio da Petros (renda fixa e variável); ser possível replicar essa posição a custo baixo (composição do Ibovespa e títulos LFT); ser possível verificar ex-ante sua composição (peso fixo de 93% CDI e 7% Ibovespa).
  2. Ainda que se considerasse um benchmark composto por 69% CDI e 31% Ibovespa, visto que em dezembro/2016 a Petros possuía essa composição de renda fixa e de renda variável, respectivamente (peça 70, p.1), a Petros ficaria abaixo desse benchmark em 21% no período entre junho/2006 e maio/2017, conforme figura 13. Isso demonstra indícios de baixos retornos não só em relação ao asset allocation (proporção do retorno devido à diferença de alocação em classes de ativos – renda fixa/renda variável – comparado a um benchmark) como também em relação à security selection (proporção do retorno devido à diferença de alocação de papéis dentro de uma classe de ativos – renda fixa/renda variável – comparado a um benchmark). v
  3. A Petros possui gestão ativa de patrimônio, dessa forma esperava-se que houvesse um valor adicionado à EFPC, calculado pela diferença entre o retorno do portfólio da Petros e o retorno de seu benchmark. Entretanto, sua performance foi inferior não só ao seu benchmark, como também à meta do fundo de pensão (figura 13).
  4. Ressalta-se que a Petros possui alguns ativos sem liquidez, o que significa ausência de dados sobre seus preços (ações de empresas de capital fechado, SPE, imóveis, títulos privados ilíquidos e etc.). Assim, toda análise aqui desenvolvida diz respeito ao comportamento de aproximadamente 80% dos ativos que compõem a carteira da Petros, visto que os outros 20% não possuem informações sobre preços, dificultando a análise desenvolvida nos moldes deste relatório.
  5. A título de estimativa, em meados de 2017, a Petros possuía R$ 69 bilhões de ativos em carteira (peça 70, p.1), enquanto que neste relatório avaliaram-se R$ 57 bilhões (figura 14, coluna Mkt Val), ou seja, aproximadamente 80% dos ativos.

                                              Figura 14 – Carteira Petros em meados de 2017

Fonte: demonstrativos de investimentos da Petros cedidos pela Previc e Bloomberg

IV.2.2.1 Maiores perdas da carteira da Petros (Profit & Losses)

  1. Os dados da figura 15 esmiúçam as maiores perdas da Petros nos últimos 10 anos. A primeira coluna detalha o ativo; a segunda, o peso médio do ativo na carteira da Petros. A terceira coluna, o retorno total do ativo no período em que ele permaneceu em carteira. A quarta, a contribuição do ativo para o retorno total da carteira. A quinta, as perdas do ativo para a carteira da Petros em reais (P&L).

                                           Figura 15 – Profit & Losses Petros

                                            Fonte: demonstrativos de investimentos da Petros cedidos pela Previc e Bloomberg

  1. Relacionaram-se os investimentos em ordem decrescente de prejuízo a Petros. Demonstraram-se apenas os prejuízos superiores a R$ 80 milhões na figura 15. A listagem completa encontra-se à peça 75 Todos esses ativos da figura 15 possuem elevado risco e alta materialidade.
  2. Verificou-se concentração de investimentos com prejuízos nos instrumentos financeiros denominados Fundo de Investimento em Participações (FIP). Dos 19 ativos com maiores prejuízos, 6 são FIPs. Nesse sentido, detalharam-se no próximo item todos os FIPs negociados pela Petros após 2006.

            Performance do portfólio de FIPs

  1. Listaram-se na figura 16 todos os FIPs negociados pela Petros. A primeira coluna identifica o ativo. A segunda detalha o peso médio do ativo na carteira da Petros. A terceira coluna, o retorno total do ativo no período em que ele permaneceu em carteira. A quarta, a contribuição do ativo para o retorno total da carteira. A quinta, as perdas do ativo para a carteira da Petros. A sexta coluna detalha o retorno anual do FIP, desde a sua entrada na carteira da Petros. A sétima, se o investimento foi fiscalizado pela Previc.

                                           Figura 16 – Performance FIPs Petros

 

             Fonte: demonstrativos de investimentos cedidos pela Previc e Bloomberg

  1. As estatísticas dispostas na figura 16 demonstram que dos 35 FIPs negociados pela Petros, 18 perderam mais de 50% de seu valor; desses 18, 12 perderam mais de 75%; e finalmente desses 12, 7 perderam 100% de seu valor. De forma global, a média de retorno anual dos FIPs atingiu -21% e a mediana -10%.
  2. Esses números levantam dúvida sobre o instrumento financeiro denominado FIP. O problema estaria nesse instrumento financeiro ou na gestão da Petros? Para responder a essa pergunta, realizou-se estudo de todos os FIPs listados na indústria de fundos brasileira, na data em que se redige este relatório (peça 77). A partir de 946 FIPs listados, obteve-se o retorno anualizado deles (desde a data de criação do FIP até a data de sua última cotação) a fim de comparação. Verificou-se que esses 946 FIPs apresentavam média de retorno de 0% e mediana de retorno de 0%. Esclarece-se que 3 FIPs desse universo de 946 obtiveram retorno superior a 40.000%, chegando a 500.000%, sendo retirados da média, pois distorcê-la-iam (são outliers).
  3. Isso significa que metade desses FIPs apresentam retorno anual médio positivo e metade, negativo (mediana 0%). Além disso, embora alguns FIPs apresentem retorno anual negativo, outros apresentam retorno anual elevado, compensando os investidores. Mas esse não é o caso da Petros. Dos 35 FIPs, apenas 7 apresentaram retorno anual positivo (mediana -10% e média de -21%). Essas estatísticas evidenciam que não se pode atribuir as perdas da Petros com FIPs às perdas usuais de mercado. Em outras palavras, há indícios de falhas na gestão da Petros para o instrumento financeiro FIP.
  4. Desses 35 FIPs, a Previc fiscalizou 11. A Previc fiscalizou também o FIP Terra Viva e FIP Bioenergia que não se encontram na relação acima, visto que não há dados desses fundos na CVM/Bloomberg. Por fim, todos esses FIPs com perda superior a R$ 10 milhões (alta materialidade) sugerem que existiram falhas de avaliação de risco quando da efetivação desses investimentos.

IV.2.2.2 Compra de ações acima do preço de mercado

  1. Verificou-se compra de ações em valores acima de mercado, com potencial prejuízo de R$ 2,7 bilhões. Em outras palavras, na data em que a Petros comprou as ações, a cotação desses ativos na Bovespa apresentava valor até 400% inferior. Ou seja, há indícios de compra de ações com sobrepreço. Os dados encontram-se na figura 17.

                                 Figura 17 – Compra de ações acima do preço de mercado

             Fonte: demonstrativos de investimentos cedidos pela Previc e Bloomberg

  1. A Previc fiscalizou a compra da ação ITAUSA com sobrepreço. As demais ações da figura 17 não foram fiscalizadas. Essas ações com indício de sobrepreço apresentam elevado risco de irregularidades.

IV.2.2.3 Relação de ativos com default (perda próxima a 100%)

  1. Os dados da figura 18 mostram investimentos que perderam praticamente todo seu valor. A lista completa se encontra na peça 75.

                                               Figura 18 – Ativos da Petros em default

                                                    Fonte: demonstrativos de investimentos cedidos pela Previc e Bloomberg

  1. Essa relação chama atenção para os ativos que perderam quase todo seu valor, indicando investimentos com alto risco de irregularidade quanto à avaliação de risco na tomada de decisão de investir.
  2. A Previc fiscalizou 7 dos 19 ativos em default dispostos na figura 18: Ações Lupatech S.A; FIDC Trendbank Multisetorial; FIDC Itália; FIP Global Equity Properties; FIP Sondas; FIP Infrabrasil; FIP Brasil Óleo & Gás. Os ativos com perda superior a R$ 10 milhões (materialidade) sugerem que existiram falhas de avaliação de risco quando da efetivação desses investimentos.

IV.2.2.4 Ativos mais relevantes na carteira

  1. Relacionaram-se na figura 19 os ativos com maior peso médio na carteira da Petros. Considerando que esses ativos concentram a maior parte dos recursos do fundo, cumpre verificar seu desempenho frente ao benchmark; à meta de performance do fundo; e ao investimento passivo correspondente (CDI para renda fixa e Ibovespa para renda variável).
  2. Relacionaram-se todos os ativos com peso superior a 1% na carteira da Petros, disposto na figura A relação completa encontra-se na peça 75.

                                           Figura 19 – Ativos relevantes x benchmark

     Fonte: demonstrativos de investimentos cedidos pela Previc e Bloomberg

  1. Dos 18 ativos relacionados, 10 possuem desempenho inferior ao benchmark, e 15 desempenho inferior à meta do fundo.
  2. A Previc fiscalizou a ação da ITAUSA nesse grupo de ativos mais relevantes. Os ativos listados nessa figura ou foram adquiridos com sobrepreço, ou há falhas no registro de preço de sua custódia. Em ambos casos, há elevada probabilidade de irregularidade, enquadrando esses ativos como de elevado risco.

IV.2.2.5 Fiscalização da Previc no âmbito da Petros

  1. Diligenciou-se o regulador das EFPC a fim de se identificar os investimentos que foram objeto de autuação, de fiscalização em curso, ou de fiscalização planejada no âmbito da Petros. Como resposta, obteve-se a listagem da figura 20, abaixo reproduzida.

                         Figura 20 – Investimentos fiscalizados pela Previc no âmbito da Petros

   Fonte: Previc, (peças 71-74)

IV.2.2.6 Conclusão Petros

  1. De acordo com os dados acima expostos, há riscos relevantes em dezenas de investimentos realizados pela Petros: perdas com FIPs fora dos padrões de perdas verificadas no mercado; compra de ações em valores que chegam a até 400% superior ao valor de mercado (cotação em bolsa); performance consideravelmente inferior à meta do fundo (87% inferior à meta em 10 anos) e ao seu benchmark (46% inferior ao benchmark em 10 anos). Além disso, cita-se o envolvimento de integrantes da Petros por fraudes em investimentos no âmbito das operações Greenfield, Sepsis e Cui bono da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Por fim, as fiscalizações da Previc não abarcam todos os riscos levantados neste relatório.
  2. Em que pesem esses riscos, convém relembrar que o item 9.2.4 do Acórdão 3133/2012-Plenário, de relatoria do Ministro Augusto Nardes, cujo objeto foi consulta do então Ministro da Previdência Social acerca de possíveis conflitos de competência entre TCU e Previc na fiscalização das EFPC, esclareceu que não cabe ao TCU impor parâmetros/metas de rentabilidade/eficiência aos fundos de pensão, a seus patrocinadores e aos órgãos de fiscalização, não se podendo olvidar que o TCU é competente para verificar a legalidade, a legitimidade, a eficiência e a eficácia da aplicação dos recursos públicos. Portanto, cabe ao TCU dar ciência sobre a necessidade de acompanhar a performance do fundo no sentido de obter uma melhor performance e evitar perdas que poderiam ter sido mitigadas.
  3. Nesse sentido, é mister induzir novas fiscalizações da Previc nos ativos com riscos indicados neste relatório; dar ciência deste levantamento ao Ministério Público Federal; definir, de acordo com a capacidade operacional das unidades técnicas do TCU, fiscalizações em alguns ativos específicos a fim de complementar a fiscalização de primeira ordem a cargo do regulador, e de apoiar as investigações do MPF nos ativos com riscos citados neste levantamento.
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