Denúncias feitas ao TCU em 07/07/2015 resultam em determinação de providências à Previc, Petrobrás e Petros

Em julho de 2015, estivemos Raul, eu e Velocino Tonietto, em Brasília, em trabalho preparatório para denúncias que foram apresentadas em vários órgãos federais e que culminou com nosso depoimento à CPI dos fundos de pensão.

Entre esses órgãos federais, protocolamos 2 denúncias no Tribunal de Contas da União, TCU, em 7/7 e 21/7/2015, reforçada em 16/11/2015 com outra denúncia de igual teor, encaminhada pela NCP.

A primeira delas com o foco principal nos investimentos temerários, alguns deles, posteriormente, caracterizados como criminosos pela Operação Greenfield, executados pelos gestores da Petros, apoiados pelo mesmo grupo partidário, que se apossou também da gestão da Petrobrás, a partir de 1/1/2003. A segunda teve como foco o acordo de níveis entre a FUP e a Petrobrás, que está trazendo um déficit colossal, acima de R$ 5 bilhões, para o equacionamento e que os pós 70 estão sendo chamados a cobrir.

Esta segunda denúncia, considerando sua gravidade e o seu resultado financeiro dentro do atual PED, não teve ainda a devida atenção por parte do TCU, ao menos não tivemos até agora qualquer notícia sobre esse assunto.

Porém, a primeira denúncia finalmente teve o seu acórdão publicado em 21/3/2018, vide os anexos.

Há nesse acórdão diversas providências a serem tomadas, por parte da Previc, da Petrobrás e da Petros, determinadas pelo Tribunal de Contas da União em relação à grande parte das questões levadas por nós.

Colo algumas dessas decisões:

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 238 do Regimento Interno do TCU, e no item 9.2 do Acórdão 3133/2012-Plenário c/c o art. 8o da Lei 8.443/1992, em:

9.1. determinar, em relação aos investimentos da Petros no FIP Bionergia, na aquisição de debêntures do Grupo Galileo, no FIDC Trendbank, na aquisição de ações da empresa Lupatech e na aquisição de ações da Itaúsa ON junto à Camargo Corrêa S.A, referidos nos itens IV.3.1, IV.3.2, IV.3.3, IV.3.7 e IV.3.8 do relatório de fiscalização à peça 80:

9.1.1. ao Conselho Deliberativo da Petros, caso ainda não o tenha feito, que:

9.1.1.1 em até 90 (noventa) dias, avalie e quantifique os prejuízos decorrentes de tais investimentos e identifique os responsáveis pelos atos ou omissões que lhes deram causa;

9.1.1.2 envie à Previc, em até 30 dias após o término dessas apurações, os relatórios com os resultados das investigações;

9.1.2. à Petrobras que:

9.1.2.1 supervisione e fiscalize a apuração das responsabilidades e quantificação dos prejuízos a ser realizada pela Petros no item 9.1.1.1;

9.1.2.2 envie ao TCU, em até 30 dias após o término das investigações por parte da Petros, relatório com avaliação das apurações realizadas;

9.1.3. à Previc, que envie ao TCU, em até 90 (noventa) dias após o recebimento dos relatórios da Petros, relatório referente às apurações, contendo avaliação conclusiva das apurações realizadas pelo fundo no item 9.1.1.1;

Tem sido um parto a fórceps, demorado e suado mas parece que estamos finalmente obtendo resultados. Quiçá eles resultem, como consequência direta, na rediscussão desse déficit que, conforme todos sabemos não é da nossa inteira responsabilidade.

Necessário agradecer a diversas pessoas e entidades que permitiram que chegássemos a ele, tanto bancando financeiramente as viagens, como proporcionando as pontes que precisaram ser construídas para que pudéssemos atravessar rios tão caudalosos.

Portanto à Ambep, ao Gdpape, à NCP, ao portal www.discrepantes.com.br, Dr. Rogério Derbly, desembargador Carlos Abrão, Romano Allegro, sem os quais certamente não teríamos esse resultado, nossos calorosos e respeitosos agradecimentos, sem, lógico, esquecer do nosso grupo informal, o GDP.
Há porém um agradecimento especial, nossos participantes devem esse resultado à perspicácia do Domingos de Saboya: sem a magistral análise por ele publicada em 31/7/2011, certamente os resultados hoje seriam pífios.

Repito, porque acredito piamente no pensamento de Goethe:

Quando uma criatura humana desperta para um grande sonho e sobre ele lança toda a força de sua alma, todo o universo conspira a seu favor.  Johann Goethe.

Sérgio Salgado

ET – peço desculpas se algum nome foi esquecido

ANEXOS:

ACÓRDÃO 595 2018 ATA 9 2018 – PLENÁRIO – 21 03 2018

DENÚNCIA

 

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