FT Greenfield aciona ex-gestores da Funcef – Leia a íntegra

Condutas dos agentes causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública; ação pede reparação de R$ 219 milhões

A força-tarefa da Operação Greenfield ofereceu à 22ª Vara da Justiça Federal no DF ação civil de improbidade administrativa contra 17 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas pelos investimentos realizados pela Funcef e Petros no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Enseada. Fazem parte do rol de acusados ex-dirigentes e ex-gestores dos dois fundos de pensão e da empresa CBTD (Companhia Brasileira de Tecnologia Digital S/A), além da própria pessoa jurídica CBTD e HAG (Holding de Acionistas da Gradiente). O caso já foi objeto de denúncia oferecida no mês passado.

O objetivo da ação de improbidade é obter o ressarcimento dos valores em favor da Funcef e da Petros, que tiveram seus patrimônios indevidamente lesados, e proteger o patrimônio da Caixa Econômica Federal e da Petrobras, por se virem obrigadas a realizar aportes de contribuições extraordinárias para o equacionamento dos déficit acumulados em razão da gestão fraudulenta e temerária dos fundos.

Considerando a necessidade de devolução do produto do crime, a reparação do dano moral coletivo gerado às vítimas, a reparação do dano social difuso gerado e da imposição de multa legal, os procuradores da República pedem o pagamento de R$ 219 milhões, equivalente ao triplo do valor desviado denunciado. Pedem ainda a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O caso – O FIP Enseada foi criado em março de 2010 para direcionar seus investimentos à CBTD. Esta foi constituída para adquirir a IGB Eletrônica S/A, antiga Gradiente, empresa em recuperação judicial. A CBTD obteve o controle sobre a marca Gradiente e ficou responsável pelo pagamento do passivo (trabalhista e tributário) da IGB. Para garantir liquidez nos primeiros anos de operação, a empresa precisaria obter financiamento de R$ 50 milhões (ou seja, investimentos dos fundos de pensão), condição essencial para a viabilidade operacional do negócio.

A situação financeira da CBTD era crítica desde sua criação e se deteriorou de um ano para o outro. A empresa apresentou prejuízo em 2010 de R$ 4 milhões, antes do primeiro aporte dos fundos. Em 2011, o prejuízo era de R$ 31 milhões, devido a passivos trabalhistas e tributários da massa falida da Gradiente. Além da situação financeira da CBTD, havia problemas de governança. “A única explicação lógica para a realização desse investimento é a de que este foi aprovado em decorrência da vontade de beneficiar indevidamente, com o capital dos participantes de fundos de pensão, os então controladores e credores da falida Gradiente”, afirmam os procuradores na ação.

Sem observar os deveres de diligência e princípio da rentabilidade, segurança e liquidez, bem como não seguir pareceres das áreas técnicas, no segundo semestre de 2010 a Funcef investiu R$ 17.437.500,00; e a Petros, R$ 17.125.000,00, sob o aval do Bradesco Asset Management S/A. Após o investimento milionário, em janeiro de 2015 a Funcef realizou a alienação total de suas cotas para o sócio majoritário CBTD no valor de R$ 6 por todas as cotas.

As investigações da força-tarefa revelaram a existência de uma articulação prévia entre a CBTD e os fundos de pensão investidores, indicando que a operação foi previamente acordada sem se submeter ao fluxo de análise e aprovação de investimentos interno aos fundos de pensão. Documento de 2008 já considerava certa a participação da Petros e Funcef na nova empresa constituída dois anos depois.

Acusados de improbidade administrativa:

1. Demósthenes Marques (ex-diretor de Investimentos da Funcef);

2. Luiz Philippe Peres Torelly (ex-diretor de Participações Societárias e Imobiliárias da Funcef);

3. Guilherme Narciso de Lacerda (ex-diretor-presidente da Funcef);

4. José Carlos Alonso Gonçalves (ex-diretor de Benefícios da Funcef);

5. José Lino Fontana (ex-diretor de Planejamento e Controladoria em exercício da Funcef);

6. Ricardo Bezerra Pavie (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros);

7. Manuela Cristina Lemos Marçal (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros);

8. Luiz Antônio dos Santos (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros);

9. Humberto Santamaria (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros);

10. Sônia Nunes Rocha Pires Fagundes (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros);

11. Fernando Pinto de Mattos (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros);

12. Carlos Fernando Costa (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros);

13. Wagner Pinheiro de Oliveira (ex-diretor-presidente da Petros);

14. Newton Carneiro da Cunha (ex-diretor Administrativo e Financeiro da Petros);

15. Maurício França Rubem (ex-diretor de Seguridade da Petros);

16. Luis Carlos Fernandes Afonso (-exdiretor de Investimentos e AETQ da Petros);

17. Eugênio Emílio Staub (ex-presidente da IGB Eletrônica S.A.).
18. Companhia Brasileira de Tecnologia Digital (CBTD)

19. HAG (Holding de Acionistas da Gradiente)

Confira aqui a íntegra da ação de improbidade administrativa nº 1006513-54.2018.4.01.3400.

greenfield Documento PR-DF-00025539_2018
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