‘Banco paralelo’ de Cabral é uma nova dor de cabeça para o BNY Mellon

Agência de fomento do Amazonas culpa gigante americano por prejuízo milionário em investimento e recorre à CVM

Rennan Setti02/04/18 – 12h24

RIO – Considerada pelos investigadores da Lava-Jato como o “banco paralelo” do esquema de corrupção de Sérgio Cabral, a transportadora de valores Trans-Expert está no centro de uma disputa que envolve o gigante americano BNY Mellon e a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). A Afeam protocolou queixa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acusando o Mellon de ser responsável por um prejuízo de R$ 26,3 milhões sofrido pela agência, que era cotista única de um fundo que investia na Trans-Expert. Após uma sucessão de eventos, de um incêndio misterioso ao turbilhão da Lava-Jato, a empresa faliu, fazendo evaporar todo o dinheiro aportado pela Afeam. Agora, a disputa coloca em lados opostos figuras envolvidas em investimentos que foram alvo da CPI dos fundos de pensão.

A Afeam era a única cotista do Fundo de Investimento em Participações (FIP) Expert Valores, cujo objetivo era aplicar em títulos de dívidas conversíveis em ações da Trans-Expert. O FIP foi constituído em outubro de 2013 e iniciou suas operações um ano depois, tendo como prazo dez anos. A administradora do fundo era o BNY Mellon, o líder desse tipo de serviço financeiro no Brasil. A gestão cabia à Interativa Investimentos.

A Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores era sediada no Rio e também tinha operações em outras cidades fluminenses, como Campos e Petrópolis, e em Juíz de Fora (MG). De acordo com a Afeam, seu interesse em investir na companhia passava pela diversificação de sua carteira e pela promessa da Trans-Expert de abrir uma base operacional em Manaus em seu projeto de expansão.

Mas, já no início, a aplicação se mostrou problemática. O FIP fora criado com o objetivo de levantar R$ 80 milhões de diversos investidores. No entanto, após a Afeam ter aportado R$ 20 milhões, nenhum outro cotista surgiu. Dessa forma, a agência de fomento permaneceu como cotista única, contrariando a resolução 2.828 do Banco Central, que impede agências de fomento de possuírem mais de 25% do patrimônio líquido de um fundo. De acordo com a Afeam, foi o Mellon que permitiu que essa irregularidade continuasse.

Só que os problemas se revelariam ainda mais substanciais nos próximos anos. Em abril de 2016, o BNY Mellon tomou conhecimento do incêndio que atingiu a sede da Trans-Expert, na Zona Portuária. Segundo a Afeam, o incêndio aconteceu quase um ano antes, em junho de 2015, o que indicaria falha no acompanhamento do investimento na opinião da agência. O incêndio atraiu a atenção da polícia, uma vez que ele transformou em cinzas dezenas de milhões de reais, sendo R$ 28 milhões apenas da Caixa Econômica Federal.

Depois, a administradora descobriria que, justamente por causa do incêndio, a companhia estava com autorização de funcionamento "cancelada punitivamente em definitivo" com a Coordenação Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP), da Polícia Federal, segundo relatam as demonstrações financeiras do FIP para o 2º trimestre de 2017, auditadas pela KPMG e assinadas por Carlos Salamonde, diretor de Asset Servicing do Mellon. Segundo a Afeam, o Mellon só comunicou esses fatos a ela em setembro de 2016, embora a suspensão da licença de funcionamento date de janeiro daquele ano e o cancelamento definitivo, de agosto.

De acordo com a Afeam, esses fatos "sinalizam a total falta de compromisso do responsável legal pelo fundo junto ao cotista."

Investimento convertido em frota de ‘caveirões’

A situação pioraria ainda mais nos próximos meses. Em agosto de 2016, representantes da BNY Mellon, da Afeam e da gestora visitaram a sede da Trans-Expert para exigir informações da companhia, como detalhes do incêndio e demonstrações contábeis. Mas, em assembleia do comitê de crédito do BNY Mellon em 25 de outubro daquele ano, admitiu-se que a Trans-Expert havia pedido falência, tinha apontamentos no Serasa e não possuia demonstrações financeiras auditadas. O Mellon alegou que não obteve as informações solicitadas à Trans-Expert e, diante disso, teve que provisionar R$ 26,1 milhões do fundo contra perdas, tornando negativo o patrimônio do fundo. paralelamente, declarou o vencimento antecipado das debêntures (títulos de dívida) emitidas pela empresa, que compunham grande parte do patrimônio do FIP.

No mês seguinte, novembro de 2016, a BNY Mellon renunciou à administração do fundo. A essa altura, cresciam indícios de que a Trans-Expert era peça central do esquema de corrupção chefiado pelo ex-governador Sérgio cabral. Naquele mês, O GLOBO publicou reportagem informando que, segundo a força-tarefa da Lava-Jato, o cofre-forte da empresa no bairro de Santo Cristo, no Rio, era usado para guardar e distribuir o dinheiro do grupo. A PF descobriu repasses totalizando R$ 25 milhões feitas pela Trans-Expert a uma empresa ligada a Cabral. O nome da transportadora também foi citado em delação premiada do o doleiro Álvaro José Novis, que acusou a Trans-Expert de participar do esquema de pagamento de propina por empresas de ônibus a políticos. Antes, a empresa já estava na mira da PF devido à denúncia de que a transportadora desparecera com R$ 35 milhões do Banco do Brasil – valor recolhido das agências bancárias que não chegava ao destino – e ao incêndio ocorrido em 2015.

Segundo a Afeam, a agência foi completamente surpreendida pelo envolvimento da Trans-Expert no esquema de Cabral, mas ela disse não ter indícios para dizer se o BNY Mellon tinha qualquer informação quanto a isso. Em meados de 2017, o FIP seria completamente extinto, seis anos antes do previsto inicialmente, provocando prejuízo (quanto somados os custos administrativos de manutenção do FIP) maior do que o investimento inicial da Afeam.

Prova do fracasso do investimento da Afeam é o pátio da Trans-Expert no Santo Cristo. Abandonado, ele servia de garagem para 46 blindados da empresa que, aos poucos, viravam sucata. Em agosto do ano passado, o juiz federal Marcelo Bretas colocou os veículos à disposição da secretária estadual de Segurança para que fossem transformados em "caveirões".

Para MPF, Mellon causou prejuízo bilionário ao Postalis

Essa não é a primeira vez que o BNY é acusado de negligência em serviços de administração que geram milhões em prejuízos a entidades ligadas ao Estado. Em janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com processo contra o BNY Mellon exigindo que o banco devolva mais de R$ 8 bilhões ao Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Segundo os procuradores, os serviços de administração de investimento do Mellon estão entre os principais responsáveis pelo rombo sofrido pelo fundo, situação que acabou levando à invetenvenção do Postalis pela Previc, órgão regulador do segmento.

Um dos investimentos do Postalis mal-sucedidos em que o Mellon estava envolvido causou prejuízo de R$ 250 milhões ao fundo. Trata-se do fundo Brasil Sovereign ll, administrado pela BNY Mellon e gerido pela gestora Atlântica, que tinha em sua carteira duas notas lastreadas em títulos podres emitidos pelos governos de Argentina e Venezuela e pela estatal do petróleo venezuelana, a PDVSA.

A Afeam, por sua vez, não é neófita em investimentos desastrosos em FIPs. Ao lado de Petros (fundo de pensão da Petrobras) e Funcef (Caixa), a agência realizou aportes no FIP Enseada, que investiu R$ 68,5 milhões na Companhia Brasileira de Tecnologia Digital (CBTD), que está por trás da marca Gradiente. Como se sabe, a Gradiente não decolou, provocando prejuízos milionários aos cotistas e chamando a operação dos investigadores da Operação Greenfield.

Em dezembro, a Afeam e os outros investidores seriam beneficiados por acordo celebrado pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo qual o Bradesco e a Bem Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, da Bradesco Asset Management (Bram), ressarciram os cotistas em R$ 111 milhões pelo investimento mal-sucedido.

Procurado pelo GLOBO, o BNY Mellon defendeu-se com o mesmo argumento que utiliza no caso Postalis: era administradora do fundo, não gestora, o que significa que não tinha qualquer responsabilidade na decisão de investimento.

“O BNY Mellon esclarece que prestava serviços de administrador fiduciário do fundo em questão. Neste sentido, ele prestava exclusivamente serviços relacionados ao funcionamento e à manutenção do fundo, mas não era responsável por decisões de negócio, pela gestão da carteira do fundo e pela interação direta com a administração da empresa investida (que cabem aos gestores). No caso do FIP Expert, essas últimas atividades eram desenvolvidas por um gestor independente”, afirmou em nota. “Na qualidade de administrador fiduciário do fundo, o BNY Mellon sempre atuou em atendimento à regulamentação em vigor e aos deveres de diligência e de lealdade que decorrem de sua posição, tendo em vista as características desse tipo de fundo”.

Além da queixa na CVM, que originou processo administrativo e ainda tramita, a Afeam afirmou que contratou escritório de advocacia especializado para tomar providências cabíveis na Justiça.

Um processo contra a Trans-Expert já corre na Justiça do Rio, uma ação de execução movida pela Planner Trustee, que era agente fiduciária da operação das debêntures, iniciada em janeiro de 2017. O processo pode beneficiar a Afeam, mas indiretamente, uma vez que ela é a beneficiária final das debêntures adquiridas pelo FIO. O processo ainda corre na primeira instância, na 22ª Vara Cível.

https://oglobo.globo.com/economia/banco-paralelo-de-cabral-uma-nova-dor-de-cabeca-para-bny-mellon-22547208

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