FUNCEF: Por que não se faz qualquer esforço para analisar e discutir abertamente uma saída negociada para o PED?

Luiz Cazetta em 01.03.2018

Suspendi minha participação no Facebook há uns meses por dois motivos. A discussão envolvendo a Funcef se tornou estéril, porque movida por paixões e certezas tiradas de simpatias ou de convicções sem base técnica. E como não tenho convicção alguma sobre nada e já tenho paixões suficientes, resolvi deixar o assunto para lá.

Não consigo, no entanto, ficar indiferente ao processo eleitoral. Por uma razão que a Filosofia Política discute há séculos: a ação em sociedade é um dever, apesar da imperfeição das leis, das instituições e das pessoas. E da possibilidade de existência de um mundo ideal.

E porque não consigo ficar indiferente, vou expressar aqui em duas ou três mensagens – depois deixo as pessoas em paz – o que penso da Funcef e das candidaturas postas.

Sou contra a representação de participantes em órgãos executivos (acho que ela deveria ficar limitada aos conselhos deliberativo e fiscal).

A razão é simples. Acho que gestão de passivos atuariais e de ativos que dão suporte ao seu pagamento é coisa para técnicos. E para técnicos que fiquem longe da influência e dos desejos da patrocinadora e dos grupos de representação de participantes.

Por isso sou a favor da terceirização das áreas de benefícios e de finanças da Funcef. E, por consequência, da redução do quadro administrativo da entidade para o mínimo possível, em pessoas, estrutura e tecnologia.

Além disso, tenho medo do Governo. De qualquer governo. E tenho certeza de que é muito difícil dizer não para governos. Quem esteve por lá sabe do que estou falando.

Quando você passa o dinheiro para algo como seis gestores selecionados por critérios objetivos e remunerados por sucesso, o risco de pedidos serem atendidos é menor.

De qualquer forma, se não tem jeito, e se a representação é um fato, sou contra amadores.

Como se mede isso? Nas situações concretas.

O pessoal que andou por lá nos últimos anos dispensa comentário. Que faço assim mesmo.

Não vi discussão a sério, até aqui, acerca das deficiências da estrutura administrativa e do seu custo para a entidade.

Não vi discussão a sério da principal premissa de gestão dos ativos segundo os passivos: quanto custa cada um, em valor presente e no tempo? E mais, quais são as suas contingências e o que dá para fazer em um campo e em outro para que a gestão do déficit seja realizada com o menor custo e risco para o participante?

Se não houver interesse nesse tipo de questão, não vale a pena continuar brincando. Ou é melhor mudar o brinquedo e os colegas com quem a gente vem brincando.

Acho que é isso.


Luiz Cazetta em 04.03.2018
¨Na primeira mensagem que escrevi a respeito do processo eleitoral em curso, indiquei preocupações que tenho com duas das questões centrais da Funcef:
(i) a apuração criteriosa dos passivos e dos ativos dos planos, pressuposto de gestão apta a minimizar riscos e maximizar retornos segundo as características dos planos e as possibilidades de mercado, e
(ii) a ineficiência da estrutura administrativa e dos seus custos.
O primeiro aspecto, constato pelos comentários que vi por aqui, não despertou qualquer interesse. Até compreendo. O tema é árido e não dá para saber direito quem tem responsabilidade sobre ele.
Mas talvez as pessoas fiquem surpresas se disser que apurar o passivo com suas contingências e imprecisões é competência da área de benefícios, que teria, me dizem, dificuldades (inclusive de sistema) para fornecer uma curva do passivo que seja confiável em suas premissas e conclusões (sobretudo em razão da precariedade dos critérios de precificação das contingências judiciais identificadas ou potenciais). Tenho a intuição de que há empresas no mercado que fariam isso sem dificuldade, a um preço razoável.
A apuração e o tratamento das consequências dessa realidade (a incerteza quanto à curva do passivo), só para lembrar, é competência da área de risco, que foi destruída, é verdade, em sistema e em capacidade técnica, no período bolchevique (se me permitem o termo quase técnico). Mas o certo é que não foi adequadamente reestruturada pela diretoria que exerce competência sobre ela. Também de um dos eleitos em 2014 (há quase quatro anos, portanto).
Já a ineficiência da estrutura administrativa, essa, sim, gerou muita polêmica.
Porque não se pode criticar, como fiz há pouco, área que esteja sob gestão dos eleitos (os meus filhos não têm defeitos).
Qualquer movimento nesse sentido é pessoal, injusto e põe em risco o trabalho que vêm sendo feito, avaliado como adequado por aqueles que com eles simpatizam.
Mas me perdoem ser iconoclasta ainda uma vez: acho que a utilidade das investigações, das denúncias, da arregimentação dos participantes teve sua hora. Sem diminuir a vigília, talvez devamos agora nos preocupar com reconstruir a casa a partir dos seus escombros; não de ficar procurando desvio de conduta atrás de cada ato de gestão relevante (o caso da Vale é um exemplo quase ridículo)
Em razão desses fatos, deixo aqui um dado para reflexão.
No final de 2002, a Funcef gastava algo como R$ 36,6 milhões com despesas administrativas por ano (tinha cerca de 200 empregados). Em 2016 gastou R$ 180,3 milhões (não tenho os números de 2017).
Hoje tem mais de 600 empregados, contratados, em sua maioria, é bom lembrar, no período bolchevique, o que sempre me deixa repetindo na cabeça os versos da música do Chico:
Mas quando eu tanto precisava
Meu amor, como é que é
Onde é que você estava
Onde é que você estava
Para terminar, vou repetir, R$ 180,3 milhões em 2016.  600 empregados.
Razoável?
Volto ao tema.

Luiz Cazetta em 07.03.2018
Gostaria de voltar a um tema que me incomoda. 
 
Embora ache que o caminho da discussão judicial seja o mais efetivo para a verificação das causas e a atribuição de responsabilidades pelos déficits dos planos da Funcef (razão primeira da existência das ações da Anipa e do apoio irrestrito que se deve dar à Operação Greenfield), não entendo por que motivo não se faz qualquer esforço para analisar e discutir abertamente a possibilidade de uma saída negociada para o equacionamento dos planos.
 
Lá atrás disse que os equacionamentos sucessivos seriam inevitáveis e que atingiríamos algo como 20% ou mais de desconto a título de contribuição extraordinária (que chamei de redução de benefício, porque teremos poucos anos de vida quando ele terminar). 
 
Apanhei na ocasião porque propus que o equacionamento fosse feito de uma vez, acompanhado de medidas que o enfrentassem com um mínimo de criatividade (e técnica, claro). 
 
Agora ele chegou por completo (espero). Mas nesse meio tempo, perdemos aportes relevantes da Caixa em condições de mercado mais favoráveis e por forma de títulos desenhados para tanto.
 
Tudo isso por algo que chamo síndrome do motorista da ambulância. 
 
Ele tem uma tendência a pensar que salvou a vítima sozinho. De se gabar do seu esforço (que tem importância, claro) de ter transportado até o atendimento médico o paciente. Só se esquece que esse é o seu ofício. Foi posto na ambulância para isso.
 
Abro um parêntesis. No nosso caso, se a memória não me trai, a ambulância teve que ser empurrada por um bocado de gente, porque por bom tempo a sua velocidade não foi a desejada. Ou o silêncio ancorado no termo de confidencialidade não adiou as iniciativas que poderiam ter sido tomadas antes pelo MPF e pela Anipa (que nunca recebeu um só documento ou informação que pudesse usar em suas ações)? 
 
Fecho o parêntesis, mas aproveito o seu fim: se me perdoam, de novo, a irreverência, acho que devemos cobrar um pouco mais de humildade dos eleitos. Afinal, foi a mobilização de várias pessoas, em vários pontos do País, em vários momentos e em várias instâncias que tornaram possível a CPI, a Greenfield e o afastamento da administração anterior. 
 
Não há donos nesta história, cujos principais atores, na minha opinião, não ocupavam cargos e são mais discretos.
Mas voltando ao ponto, acho inadiável que todos os candidatos (presos a qualquer discurso ou história pessoal) assumam o compromisso de discutir alternativas para o que a maioria das pessoas toma como um fato: a cobrança de contribuições calculadas friamente pelo atuário. 
 
Menciono duas alternativas para reflexão. 
 
Não se mostraria tecnicamente viável e não seria oportuno negociar com a Caixa que os aportes sejam feitos com títulos marcados na curva do passivo de trás para a frente (para manutenção em tesouraria até o vencimento)? Foi feito isso com a Banesprev, com completo êxito.
 
Outra alternativa: não seria o caso de se instituir plano específico para a recuperação das perdas, de forma a que se possa dar às contribuições vertidas dedutibilidade no imposto de renda?
 
A urgência de discussões como essas tem uma razão simples. Embora as atuais Diretorias de Finanças e de Participações tenham melhorado significativamente os parâmetros de gestão dos recursos dos planos (muitas vezes sob oposição tola dos eleitos, como mostrou o caso da Vale), não há dúvida de que não há gestão eficiente que permita reverter o quadro atual sem a cobrança das contribuições extraordinárias fixadas no nível altíssimo em que foram. Mas talvez haja engenharia capaz de as diminuir significativamente.
 
Não seria o caso de discutir o assunto?
 
Por isso é que repito meu bordão aqui: menos foco na Greenfield (importantíssima) e mais na busca de quadro de negociação possível com a Caixa e o Tesouro, essencial para baratear a conta que estamos pagando. 
 
É o que penso.

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