Boletim Acompanhamento de Proposições

Acompanhamento de Proposições

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Brasília, sexta-feira, 27 de outubro de 2017
Prezado(a) Abdo Gavinho,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
  • PLP-00268/2016 – Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
– 26/10/2017 Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)
  • PL-08821/2017 – Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar.
– 26/10/2017 Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)
– 27/10/2017 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2017)
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