Greenfield – Nível de informação de cada caso varia muito

Há uma diferença grande no nível de informação que o Ministério Público Federal apresenta sobre os dez casos que serviram como base para os pedidos de prisão, busca e apreensão e afastamento temporário de funções no mercado financeiro, no âmbito da Operação Greenfield.

Nos casos dos investimentos em Desenvix, Multiner, Sete Brasil, na ressuscitação da Gradiente, na Eldorado e na OAS Empreendimentos, por exemplo, mais do que o prejuízo em si – que em tese seria um risco até mesmo para decisões bem fundamentadas de fundações que investem dezenas de bilhões -, os procuradores apresentam indícios e evidências de que dirigentes de fundos de pensão, em especial da Funcef (que aparece nos dez casos), aprovaram negócios com suspeita de sobreavaliação, que inclusive contrariavam regras internas e pareceres de áreas técnicas.

Numa segunda chamada de capital a Sete Brasil, por exemplo, a Funcef só poderia aportar R$ 127 milhões, para respeitar o limite de exposição de 1% dos ativos a um único investimento do tipo, mas a diretoria do fundo aprovou alocação de R$ 1 bilhão.

Na tentativa de salvar a Gradiente, o investimento de Funcef e Petros – de R$ 17 milhões cada uma – foi aprovado com a condição de que a empresa levantasse R$ 50 milhões de capital de giro. O dinheiro não foi obtido, mas ainda assim as diretorias das fundações ratificaram o investimento, que acabou sendo todo perdido.

Na Multiner, a avaliadora contratada, CG Quatro Consultoria, não estava na lista de quatro que foram chamadas para a concorrência, tinha como objeto social “design de interiores” e cobrou apenas R$ 15 mil pelo laudo.

De outro lado, sem o mesmo tipo de evidência, aparecem os casos de Invepar, Estaleiro Rio Grande e FIP Global Equity (estruturado para investir em incorporação imobiliária), para os quais os procuradores dedicam entre duas e três páginas cada, mas sem que fique claro qual teria sido a conduta alegadamente criminosa por parte dos agentes – além da perda integral do dinheiro no estaleiro e no negócio de incorporação imobiliária (sobre o qual há controvérsia jurídica se poderia ser feito de maneira indireta pelas fundações).

No primeiro grupo (com exceção da Sete Brasil), onde as evidências são mais fortes, o relatório do MPF deixa claro que se apoia em investigações anteriores da Previc, que é o órgão regulador dos fundos de pensão. No segundo, não há processo administrativo prévio.

Segundo uma fonte próxima das investigações, a operação precisava ser feita “desse tamanho mesmo, dez operações em uma, para evitar a destruição de provas”. “Se fizéssemos uma ação em um dia na Eldorado, por exemplo, todas as outras pessoas que vissem essa ação no noticiário e que estivessem envolvidas em alguma irregularidade em fundos tratariam de destruir documentos de imediato. E daí a investigação ficaria totalmente prejudicada”.

Já os pedidos para condução coercitiva, além das buscas, objetivaram evitar que os investigados combinassem versões.

Ciente da subjetividade que envolve a tomada de decisões de investimento, um investigador disse que ela é o x da questão. “Temos de avaliar caso a caso, com documentos. Ver o que é coincidência, o que é padrão repetido. Olhar a atuação de cada agente investigado”.

A análise de cada caso é importante porque as condutas das fundações parecem diferentes

A Previ, por exemplo, é citada em três dos casos. Em um deles, no que trata da Sete Brasil, os procuradores elogiam a fundação, que não acompanhou uma segunda chamada para aumento de capital, ao contrário do que fizeram Petros e Funcef.

Nos outros dois casos a Previ é citada por ser investidora da Invepar, que tem como sócia a OAS, e também do FIP Global Equity.

Apesar de os procuradores indicarem suspeita de que o governo teria pressionado o investimento das fundações na Invepar, o próprio relatório diz que a Previ virou acionista da empresa em 2000 – durante o governo FHC, portanto.

O relatório do MPF não evidencia claramente uma conduta criminosa por parte da Invepar, a não ser a avaliação dos procuradores de que o valor pelo qual as fundações registram o investimento no balanço de 2015, que eles estimam em R$ 2,5 bilhões cada uma, estaria superavaliado, diante dos desdobramentos da Operação Lava-Jato e do ônus gerado pelo pagamento pela concessão do Aeroporto de Guarulhos, que está no terceiro ano.

Conforme verificado pelo Valor, no balanço da Funcef a avaliação da participação na Invepar foi reduzida de R$ 2,8 bilhões para R$ 2,2 bilhões entre dezembro de 2014 e 2015. No caso da Petros, a queda foi de R$ 2,8 bilhões para R$ 2,3 bilhões. O balanço da Previ não foi encontrado.

Segundo pessoas envolvidas na investigação, o trabalho durou mais de dois anos e contou com apoio ou foi acompanhado por técnicos da Previc, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Não há no relatório do MPF uma evidência clara do papel da CVM na investigação – além de dados contábeis sobre os FIPs -, e nem se ela teria feito uma revisão de aspectos técnicos.

Segundo Valor apurou, quatro procuradores da República e 12 inspetores da CVM teriam atuado na investigação, embora apenas um funcionário tenha tido dedicação exclusiva. Na esfera do regulador do mercado de capitais, é provável que surjam processos para apurar violações, pelos fundos de pensão, das normas regidas pela autarquia, disse uma fonte. (Colaborou Eduardo Campos)

http://mobile.valor.com.br/politica/4706251/nivel-de-informacao-de-cada-caso-varia-muito

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