O peso do AOR no balanço e o impacto dos PIDV’s no PPSP da PETROS

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A Petros publicou ao final de agosto/2016, após a saída do Sr. Henrique Jäger da presidência da Fundação Petros, substituído pelo Sr. Wálter Mendes de Oliveira Filho, o Relatório de Atividades de Dezembro de 2015. Essa publicação só ocorreu após termos enviado representação à Previc e também ao novo presidente, o que nos leva a crer que havia sim, um responsável pela sonegação de informações.

É esse o único relatório que temos usado para expormos as sérias dificuldades que as últimas gestões, com forte ligação político partidária e sindical impuseram à nossa Fundação, resultando num déficit colossal, no PPSP – Plano Petros do Sistema Petrobrás (Petrobrás, BR, Petroquisa, Refap e Petros), plano esse de Benefício Definido, de R$ 22,1 bilhões o que nos levará a participar do seu equacionamento, junto com a patrocinadora, em percentual ainda não discutido, a partir de 2017.

Há uma situação bem reveladora que já vem envolvendo a discussão da sua responsabilização e o porquê resultou no volume elevado desse déficit. Tanto o presidente anterior, Sr. Henrique Jäger (e sua diretoria), como nossos conselheiros eleitos, eximem a patrocinadora e o Governo Federal de estarem comprometidos diretamente por parte substancial dele, ao substituírem a resultantte da compra e venda de ativos temerários por questões atuariais que estariam atingindo o plano, mas que só agora foram tornadas públicas, caso da questão da Família real, do acerto dos benefícios dos 90%, do Acordo de Níveis etc..

Os conselheiros eleitos entendem que o plano atingiu esse estágio devido às dívidas não pagas pela patrocinadora. Mas é claro que ainda permanecem dívidas, não estamos aqui para afirmar o contrário.

A questão está no tratamento que se quer dar à cobrança do déficit, ou melhor a forma de se defender dele e que, caso seja verdadeira, tem tudo para nos deixar bastante assustados: um novo Acordo de Obrigações!? ou seja um AOR 2!!!

Ao se fazer a afirmação que o prejuízo que tivemos com os investimentos temerários em mais que péssimos ativos é muito menor que o peso do passivo no balanço e carregarmos esse prejuízo para entrarmos com ações de cobrança dessas dívidas, estão embutidas afirmações em algumas palestras dadas pelos conselheiros eleitos que vai se buscar a construção de um grande Acordo, onde a patrocinadora reconheceria a dívida ou parte dela, mas não a pagaria de imediato.

Os fundadores da Petros (participantes que nela entraram em 1970) sempre souberam que a Petrobrás era sua devedora, já naquele início. Essas dívidas, juntadas a outras, cobradas em épocas em que tínhamos uma forte participação sindical, somada à Petrobrás estatal, nunca se pagaram por completo. Nossa última discussão, em 2006, resultou no Acordo de Obrigações Recíprocas, que acabou gerando o processo de repactuação do plano.

Esse acordo aportou menos da metade do valor discutido, ou R$ 4,5 bilhões, aceito pela Federação Única dos Petroleiros, FUP, em um processo político sindical que definiu de que lado essa federação estava, e para isso se fartou em cargos altamente remunerados.

Permaneceu o saldo restante, peritado em mais de R$ 9,5 bilhões, na Ação Civil Pública de 2001, sustentada por 2 Sindipetros, LP e Pará/Amazonas, aos quais se juntaram os do RJ, Sergipe/Alagoas e SJC. Estamos portanto aguardando há quase 10 anos definições que nunca chegam e agora, a ela, pretende-se juntar outras tantas (vide quadro abaixo, retirado de apresentação daqueles conselheiros), cobrando valores dessas dívidas.

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Como dissemos, nada contra cobrança das dívidas mas sim com problemas que devem ser bem pensados. Ao não conseguirmos êxito na empreitada, estaremos dando força à proposta da patrocinadora que em nenhum momento assumiu a sua parte na responsabilidade por permitir que a Fundação enfiasse nossos ativos em investimentos temerários (vários deles sendo investigados na Operação Lava Jato), através da aprovação, na maioria deles, pelo corpo de Conselheiros escolhidos a dedo por ela.

É muito importante essa definição, pois as questões atuariais certamente darão como resultado o seu equacionamento entre patrocinadora e participantes, já a responsabilização pelos ativos temerários não são da responsabilidade dos participantes.

O gráfico abaixo, do resultado trazido pelo RA de dezembro de 2015, demonstra muito bem o que queremos afirmar. Nosso levantamento indica que as principais perdas do PPSP estão no lado do ativo e não do passiivo e aponta para um valor acima de R$ 13 bilhões.

Somente Itaúsa, cujo ativo teve a aprovação de dois dos atuais conselheiros eleitos, quando faziam parte do CD, em 2010, e que não souberam discernir o canto de sereia aplicado pelos grandes responsáveis pela maior parte desses investimentos temerários carrega para o atual déficit um valor acima de R$ 3 bilhões. Somam-se a ele, Lupatech, BR Pharma, Telemar/Oi, Dasa, Belo Monte, Invepar, Sete Brasil, Provisionamento para perdas (relatório da Ernst & Young demonstrando a responsabilidade desses gestores e não disponibilizado seu resultado aos conselheiros), prazo alongado nos Títulos Públicos, insuficiência de rendimentos em participações e um outro “ativo”, o AOR, crédito sem qualquer liquidez imediata

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O AOR, Acordo de Obrigações Reajustáveis, com origem em dívidas da Petrobrás com a Petros, envolvendo os Pré-70, a questão FAT-FC e Diferenças de Pensões, tem dois problemas para o PPSP: um no curto-médio prazo pois, em sendo apenas um crédito para pagamento a perder de vista, constitui-se em nocivo poço de iliquidez. No longo prazo, é uma ameaça à solvência do PPSP, caso surja necessidade de desinvesti-lo antes do vencimento – o que é uma possibilidade real.

Esse acordo, resultado da traição da FUP com a categoria, estava, ou melhor está, pois, a ação continua com Sindipetros contrários àquela federação, no centro da discussão que envolvia a Ação Civil Pública construída pelo falecido Dr. Maia. O cálculo, analisado pelo atuário Marcolin, alcançou um valor superior a R$ 13 bilhões. Sofreu peritagem que o rebaixou a R$ 9,8 bilhões. Finalmente, em 31/10/2006, acabou em acordo entre a FUP e a Petrobrás por menos da metade, ou R$ 4.628.984.000,00. Em 23/10/2008, quando oficialmente o Acordo acabou assinado, o valor foi corrigido para R$ 5.647.470.000,00.

Para se ter perfeita noção do que é esse acordo, mostramos a seguir observações feitas pelo atuário Marcolin sobre a proposta.

1 – o contrato teria a previsão de que durante o período de amortização da dívida seriam pagos à PETROS somente os juros, e em parcelas semestrais;

2 – a garantia do pagamento do principal estaria fundada em títulos do Tesouro Nacional – aqui o benefício é do Governo Federal que aceitará de braços abertos um financiador da dívida pública que aceitará receber juros abaixo da taxa SELIC (só 6%a.a.), e que adicionalmente oferece um empréstimo para resgate somente daqui a 20 anos.

3 – O que não está dito no AOR é que o resgate do principal, lastreado em títulos da dívida pública federal, irá parar nos cofres do Plano Petros. Tal só ocorrerá se daqui a 20 anos, no resgate daqueles títulos, ainda houver alguma dívida remanescente relativa aos objetos relacionados naquele instrumento contratual. Se todos os aposentados e pensionistas já tiverem morrido, então nada mais haverá de ser pago pela Petrobrás ao Plano Petros, e assim o resgate dos Títulos Públicos será feito pela Petrobrás que será a titular daqueles papéis durante todo período de contrato – os 20 anos.

Necessário esclarecer que, mais adiante, o item 2 acabou, realizado em títulos caucionados, em novo acordo entre a FUP e a Petrobrás, trocado por seu equivalente em poços ou barris de óleo e gás.

Usando esse valor inicial de R$ 5.647.470.000,00, já corrigido, como referência aos nossos cálculos, relacionamos a seguir as alterações percentuais (correção atuarial) que o valor sofreu nos fechamentos dos balanços anuais seguintes (cálculo de dezembro sobre novembro):

Dez/2008 – (16,03%) – avaliação para menor ou negativa, o valor financeiro do final do ano alcançou R$ 3,6 bilhões.

Dez/2009 – 16,19% – o valor financeiro do final do ano alcançou R$ 4,3 bilhões.

Dez/2010 – 6,54% – o valor financeiro do final do ano alcançou R$ 4,8 bilhões.

Dez/2011 –  0,50% – – o valor financeiro do final do ano alcançou R$ 5,08 bilhões.

Dez/2012 – 18,61% – valor aumentaria em R$ 919 milhões e a Petrobrás mandou corrigir para 7,67% – possibilidade de distribuição de superávit se mantivesse o valor maior – o valor financeiro do final do ano alcançou R$ 5,7 bilhões.

Dez/2013 – 47,06% – valor aumentou em R$ 2,6 bilhões e ajudou a diminuir o déficit- o valor financeiro do final do ano alcançou R$ 8,23 bilhões.

Dez/2014 – 5,50% – o valor financeiro do final do ano alcançou R$ 9,2 bilhões.

Dez/2015 – 18,79% – valor aumentou em R$ 1,8 bilhões e ajudou a diminuir o déficit – o valor financeiro do final do ano alcançou R$ 11,86 bilhões.

Esses dados constam das Demonstrações Contábeis e revelam, no fechamento de cada ano, valores a nosso ver controversos. O aumento percentual de 2009 é o único valor que destoa. Um dos itens que chama a atenção mostra que a Petros tinha reduzido o valor financeiro do item sobre as Pensionistas para R$ 1 milhão até nov/2009 e em dezembro o valor salta para R$ 814 milhões. As avaliações atuariais dos anos de 2010, 2011 e 2014 estariam dentro da normalidade. A diferença se dá justamente quando há fortes indícios de manipulação nos fechamentos, caso de 2012 e 2013 (um para reduzir superávit, caso contrário ocorreria sua distribuição e o outro para diminuir déficit que atingiria valores maiores que 10% do ativo da Petros e provocaria imediata discussão do equacionamento). Da mesma forma, neste agora de 2015 também há forte cheiro de manipulação para reduzir o tamanho do déficit.

Como crédito a receber está inserido contabilmente na rubrica do Ativo Gestão Previdencial. Se considerarmos como justa uma avaliação atuarial no limite dos 6,2% para dezembro de 2015, o valor financeiro final do AOR atingiria R$ 10,6 bilhões e não mais os R$ 11.9 bilhões registrados no Balanço anual. Isso nos permite emitir juízo de valor, afirmando sem muito pestanejar que ao trabalhar com um número elevado, contribuiu para rebaixar o déficit em R$ 1,3 bilhão, ou seja o déficit atingiria R$ 24,4 bilhões.

Ao se discutir uma possível proposta de equacionamento em termos de um novo Acordo para reconhecimento de dívidas com a patrocinadora, feito esse executado primeiro em 2006 pela FUP que todos nós, incluindo esses mesmos conselheiros eleitos, reputamos como uma grande traição à categoria petroleira e que era um crédito que nunca seria pago, pois calculado em cima de sobrevida de 16 anos para aporte em somente após 20 anos, é, portanto, mais que justa a pergunta que fizemos acima, grifada, um novo Acordo de Obrigações!? ou seja um AOR 2!!!

Não há como não reparar que esse crédito, nunca realizado e que certamente não se realizará, permitiu, colaborou em em vários casos e ainda serviu como anteparo à fabricação de resultados para cima ou para baixo em nosso balanço em outros, a bel prazer de gestores incapazes que, em nenhum momento, operaram nossa fundação visando o bem estar e a segurança dos seus participantes.

E agora, impactados com um colossal rombo a proposta que nos é entreaberta por eles é de um novo acordo, ou seja a FUP propôs o AOR1 e foi combatida e agora “nossos” aliados é que nos oferecem como bóia salvadora nesse mar revolto um AOR2.

Nós precisamos de liquidez, de dinheiro vivo, para evitarmos a sangria que poderá ocorrer com a baixa de ativos líquidos para pagamento de benefícios.

O gráfico abaixo é um claro indicativo do que está de fato nos preocupando. Ainda que sabedores que o PIDV que se aproxima deve estar calculado atuarialmente no PPSP, percebe-se a grande abertura das curvas entre assistidos e ativos, num resultado negativo dentro do plano que, mesmo previsto, pode trazer situação bastante grave à liquidez do nosso plano.

IMPACTOS
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