Galileo Educacional – Há investigação também dos dirigentes da Petros na época dos fatos

A Operação Recomeço, deflagrada hoje (24) pela Polícia Federal (PF) em parceria com o Ministério Público Federal, prendeu três pessoas suspeitas de envolvimento em desvios de recursos dos fundos de pensão Petros (da Petrobras) e Postalis (dos Correios). Os desvios podem chegar a R$ 90 milhões.

Segundo a investigação, o esquema foi montado pela Galileo Educacional, que arrecadou cerca de R$ 100 milhões por meio da compra de debêntures (títulos mobiliários), com o objetivo de recuperar a Universidade Gama Filho, no Rio. Quando o Grupo Galileo quebrou, cerca de R$ 90 milhões foram desviados.

Os presos até o momento foram Adilson Florêncio da Costa, ex-diretor financeiro do Postalis, Roberto Roland Rodrigues da Silva Jr., que auxiliou na estruturação da operação do grupo Galileo, e Paulo César Prado Ferreira da Gama, um dos donos da Gama Filho. Ainda há mandados de prisão em aberto para os então sócios do Grupo Galileo Márcio André Mendes Costa, Ricardo Andrade Magro e Carlos Alberto Peregrino da Silva e para um dos donos da Gama Filho, Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz. Caso não sejam encontrados, podem ser considerados foragidos.

As investigações começaram em 2013, motivadas pela situação dos alunos da Universidade Gama Filho, que foi descredenciada pelo Ministério da Educação no início de 2014, após a crise financeira que se agravou na instituição em 2013. Os crimes investigados são de gestão fraudulenta, desvio de recurso de instituição financeira, associação criminosa e negociação de títulos sem garantia suficiente. Ao todo, 46 pessoas podem estar envolvidas e foi decretado o bloqueio de bens no total de R$ 1,35 bilhão.

Segundo o delegado-chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros (Delecorp/RJ), Tacio Muzzi, é possível afirmar que a intenção inicial do Grupo Galileo ao emitir as debêntures foi o de desviar os recursos. “A Galileu estava com interesse em adquirir a Universidade Gama Filho, que tinha problemas financeiros. Para haver o aporte de capitais, foi criada o braço Galileu SPE para fazer essa captação. Fez a emissão de debêntures e os principais investidores foram o Postalis e o Petros, num total de R$ 100 milhões. Mas a universidade ‘quebrou’ e esses recursos não foram investidos como era a destinação, boa parte foram desviados em proveito das pessoas relacionadas à Galileu e à Universidade Gama Filho”.

A emissão das debêntures ocorreu em dezembro de 2010 e os aportes foram feitos até setembro de 2011. Segundo o procurador da República Paulo Gomes, R$ 25 milhões vieram da Petros, R$ 3 milhões do Banco Mercantil e o restante da Postalis. Segundo ele, a Galileu chegou a pagar uma parte para os investidores, mas o grupo quebrou e R$ 90 milhões foram perdidos. Ele diz que as investigações feitas pela Câmara dos Deputados complementaram os trabalhos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

“Há investigação também dos dirigentes da Petros na época dos fatos. Essas informações são todas de conhecimento público e constam no relatório final da CPI dos Fundos de Pensão, de abril de 2016. O capítulo 6 trata justamente dessa possível fraude envolvendo as debêntures da Galileu”.

Ainda há diligência em curso para cumprir um total de 12 mandados de busca e apreensão. Segundo o delegado Muzzi, o objetivo agora é reaver os valores para que os fundos atingidos possam ser reconstituídos em benefício de seus associados, os trabalhadores que contribuem para o Postalis e o Petros.

Em nota, a Petros informou que vem colaborando e seguirá colaborando com as autoridades. “Caso venha a ser comprovada qualquer ilegalidade, as medidas cabíveis serão tomadas no sentido de responsabilizar os eventuais envolvidos e recuperar os recursos”, diz a nota.

 

A Justiça Federal no Rio de Janeiro decretou o bloqueio de R$ 1,35 bilhão de 46 investigados – pessoas físicas e jurídicas – por suposto desvio de recursos dos fundos de pensão Petros, da Petrobras, ePostalis, dos Correios, na compra de debêntures do Grupo Galileo.

A informação sobre o congelamento de ativos foi divulgada no site da Procuradoria da República no Rio que deflagrou, nesta sexta-feira (24), em conjunto com a Polícia Federal, a Operação Recomeço.

Acolhendo pedido dos procuradores, a 5ª Vara Federal Criminal do Rio ordenou a prisão de sete alvos: o ex-diretor financeiro do Postalis Adilson Florêncio da Costa; os sócios do Grupo Galileu à época dos fatos, Márcio André Mendes Costa e Ricardo Andrade Magro; os então representantes legais da Universidade Gama Filho Paulo César Prado Ferreira da Gama e Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz; o ex-diretor do Grupo Galileo Carlos Alberto Peregrino da Silva; e o advogado Roberto Roland Rodrigues da Silva Júnior.

A Recomeço aponta desvios na aquisição dos títulos mobiliários. Além da prisão de sete investigados, a Justiça autorizou buscas e apreensões em doze endereços (um em Brasília, um em São Paulo e dez no Rio).

Segundo o Ministério Público Federal, em dezembro de 2010, o Grupo Galileo emitiu debêntures no valor de R$ 100 milhões para captar recursos a fim de recuperar a recém-adquirida Universidade Gama Filho.

“As investigações encontraram fortes indícios de que o dinheiro captado foi ilegalmente desviado para outros fins, em especial para contas bancárias dos investigados, de terceiros e de pessoas jurídicas relacionadas aos investigados, o que levou à quebra definitiva da Gama Filho e da UniverCidade, também mantida pelo Grupo, e ao descredenciamento delas pelo Ministério da Educação em 2014, com danos a milhares de estudantes”, diz o texto divulgado no site da Procuradoria.

O esquema também teria prejudicado os fundos de Pensão Postalis e Petros, que adquiriram em 2011 as debêntures do Grupo Galileo confiando na recuperação da Gama Filho.

A operação causou perdas aos segurados no valor de R$ 90 milhões e também foi apurada pela CPI dos Fundos de Pensão na Câmara dos Deputados, cujo relatório final, aprovado em abril de 2016, concluiu pela irregularidade da compra dos títulos mobiliários e apontou indícios de graves ilícitos penais.

“A gravidade dos supostos crimes cometidos é potencializada por dois fatores sociais cruéis: o prejuízo em suas aposentadorias sofrido pelos segurados dos fundos de pensão afetados e o irreversível dano que milhares de alunos das universidades Gama Filho e UniverCidade tiveram que suportar em razão do conexo descredenciamento efetivado pelo MEC por conta da ruína dessas instituições de ensino”, disse o procurador regional da República Márcio Barra Lima.

Márcio Lima coordena com o procurador da República Paulo Gomes o grupo de quatro procuradores mobilizados para a investigação denominada Recomeço.

http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2016/06/epoca-negocios-pf-cumpre-tres-dos-sete-pedidos-de-prisao-em-operacao-no-petros-e-no-postalis.html

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