Nos devem explicações os conselheiros e entidades que deveriam nos representar e que foram omissos e/ou lenientes

Aos participantes Petros :

 

Agora é oficial:  foi aprovado ontem o Relatório final da CPI dos Fundos de Pensão ( íntegra, em anexo ), composto de 816  páginas, que analisou e auditou os 4 grandes Fundos de Pensão – Postalis, Funcef, Petros e Previ – encaminhando o indiciamento  de 302 envolvidos em delitos de responsabilidade civil e improbidade, com os devidos embasamentos legais, a saber :

 

…Diante dos casos investigados e dos prejuízos constatados às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), preliminarmente, faz-se necessário fixarmos as premissas desta  relatoria no que diz respeito não só com relação ao dever de reparação do prejuízo financeiro mas, sobretudo, apurar responsabilidade dos envolvidos e beneficiados no que diz respeito à aplicação das sanções dispostas na Lei de Improbidade Administrativa.  Nesse sentido, cumpre ressaltar que as EFPC são mantidas pelas contribuições dos participantes e pelo ente da Administração Pública, Direta ou Indireta, na mesma proporção de custeio conforme regra da paridade constante no art. 6º da Lei Complementar nº108/2001.

No caso em tela, tanto o POSTALIS, PETROS, FUNCEF e PREVI são mantidos com recursos provenientes respectivamente dos Correios, da Petrobrás, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, instituições estas que integram a Administração Pública Federal Indireta. Dessa forma, sendo os referidos Fundos de Pensão mantidos com recursos provenientes da Administração Indireta da União, ainda que de forma parcial, já é o suficiente para incidência
da Lei nº8429/92, tal como previsto em seu artigo 1º, abaixo reproduzido :

 

Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual,
serão punidos na forma desta lei. ( pag. 715 )

 

A CPI dos Fundos de Pensão foi presidida pelo Deputado Efraim Filho, com relatoria do Deputado Sérgio Souza e a participação de 26 Membros Titulares e 26 Membros Suplentes.  E não podemos deixar de assinalar, a importante contribuição prestada a essa CPI, por nossos colegas Sérgio Salgado, Raul Rechden e Velocino Tonietto,  sob a ajuda logística e financeira da AMBEP. “…Importantes foram as informações trazidas a essa CPI pelo Sr. Sérgio Salgado, ex-suplente do Conselho Fiscal da Petros ( pg. 540 ).   Como também, não se pode deixar de mencionar a  competente e fundamentada análise elaborada pelo Domingos Saboya, sobre a “Operação Itausa”, sempre contestada e rejeitada pelos conselheiros “…eleitos por indicação do CDPP…”  e, agora, assumida como adequada e verdadeira, pela CPI!…

 

Portanto,  o desnudamento e a condenação das Gestões desses Fundos, inclusive da Petros, a denúncia das más aplicações de nossos recursos e a responsabilização daqueles que, de algum modo, participaram dessas decisões, “…concorrendo diretamente para a ocorrência de prejuízo financeiro, de forma culposa, em detrimento do patrimônio…”   (pag. 771),  são atos emanados de uma Comissão Parlamentar de Inquérito! Não de palpites ou implicância de “…aloprados,  de irresponsáveis, de terroristas e de alarmistas  sem o que fazer…”,   como sempre foram classificados pelos conselheiros “…eleitos por indicação do CDPP…”,  aqueles que se opunham  à deteriorização de nosso Fundo Petros.   Esses senhores que, segundo a Comissão, “…agiram de forma culposa, em detrimento de nosso Patrimônio…”, estão agora a fazer parte do rol  desses 302 agentes que “…concorreram diretamente para a ocorrência de prejuízo financeiro dos Fundos de Pensão…”.

 

Foi anexado ao relatório da CPI, o Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado nesta semana, sobre uma auditoria realizada no Postalis, à pedido do Congresso Nacional. No processo, o TCU decidiu que vai aprofundar as investigações na Entidade, bem como fazer auditorias nos demais Fundos citados pela CPI”,diante dos indícios de má gestão e omissão dos patrocinadores dos Fundos de Pensão e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Órgão fiscalizador do setor .

 

           Lamente-se, apenas, que ficou de fora desse  indiciamento, não se sabe bem por qual motivo, o Sr. Wagner Pinheiro, ex-presidente da Petros e um dos principais  responsáveis pela desmantelamento de nosso Fundo Petros!…Inclusive, responsável direto pela  “Operação Itausa” !…

 

 

          Em nosso caso da Petros, como assinala o Relatório,  “…nos últimos cinco anos, a rentabilidade do Fundo ficou abaixo da Meta Atuarial em cerca de 22,3 bilhões…”( pag. 51),   evidentemente, não só pelo baixo desempenho da economia nacional, como sempre justificaram as Direções da Petros e os srs. conselheiros “…eleitos por indicação do CDPP…” mas, principalmente,  por más aplicações de nossos recursos, como está fartamente documentado no citado Relatório.

 

Nesse momento, ao tempo em que lamentamos  a  inclusão de tantos colegas nossos, entre os envolvidos nesse indiciamento, não podemos deixar de registrar que, não foi por falta de alertas, de avisos e de apelos aos mesmos, feitos por muitos de nós,  para que exercessem suas funções específicas junto ao nosso Fundo,  de modo mais vigilante, técnico, independente e menos comprometido com os interesses da Patrocinadora e do Governo.  Nenhum deles, precisaria estar nessa desconfortável situação em que agora se encontram!. Os indícios de que nosso Fundo de Pensão não estava caminhado de modo adequado, eram visíveis e múltiplos! Mas, as opções por se posicionarem  ao lado das Direções da Patrocinadora e da Petros e não correrem qualquer risco, foram deles e de sua inteira responsabilidade individual!…

 

Como muitos de nós sempre denunciamos, são muitos os investimentos confirmados pela Comissão,  como prejudiciais  aos interesses da Petros, envolvendo prejuízos de milhões e, até, de bilhões. Investimentos esses aprovados, recomendados ou permitidos pelos envolvidos, em sua condição de Diretores, Membros do Conselho Deliberativo, Membros do Comitê de Investimentos ( COMIN ), etc.. Provavelmente, ainda ficaram de fora do exame dessa CPI,  muitos investimentos duvidosos, como  Invepar/Guarulhos, Belo Monte, Investimentos em Bancos falidos, etc…  Mas não se pode negar, o grande avanço conseguido por essa CPI,  não  deixando que ela se transformasse em mais uma gigantesca “pizza”, como aconteceu com a CPI da Petrobras e tantas outras CPI`s!   Estão de parabéns, o presidente Deputado Efraim Filho, e o  relator  Deputado Sérgio Souza.

 

      Resumidamente, são os seguintes  esses Investimentos negativos detectados pela CPI  que trouxeram vultosos prejuízos à Petros  e os responsáveis diretos por sua concretização :

 

1 –  Usina Canabrava Prejuízo de 164 milhões : Luiz Carlos Afonso Fernandes / Maurício França Rubens / Carlos Fernando Costa / Newton Carneiro da Cunha / Fernando Matos /José Genivaldo Silva / Jussara Machado Serra / Manuela Cristina Lemos Marçal / Pedro Américo Herbst / Ricardo Beretta Pavie / Viviane Ramos da Cunha.( pags. 723 / 724 / 725 / 757 / 760 )

 

2 –  Galileo Educacional  :  Prejuízo de 14 milhões : Luiz Carlos Fernandes Afonso / / Maurício França Rubens / Carlos Fernando Costa / Newton Carneiro da Cunha / Marcelo Almeida / Luiz Antônio dos Santos / Pedro Américo Herbst / Ricardo Beretta Pavie / Alexandre Barros / Manuela Cristina Lemos Marçal / Viviane Ramos da Cunha. ( pags. 729 / 730 / 761 / 762 / 786 )

 

3 –  FIDC Trendbank :  Prejuízo de 22,2 milhões :  Luiz Carlos Fernandes Afonso / / Maurício França Rubens / Newton Carneiro da Cunha. ( pags. 730 / 731 / 732 / 763 / 765 / 786 / 787 ).    

 

4 –  Gradiente : Prejuízo de 17 milhões : Encaminhado para apuração dos Órgãos Externos  TCU / PREVIC / CVM.( pags. 734 / 768 ).

 

5 –  Sete Brasil : Prejuízo de 1.107 bilhão :  Luiz Carlos Fernandes Afonso / / Maurício França Rubens / Carlos Fernando Costa / Newton Carneiro da Cunha / Manuela Cristina Lemos Marçal.( pags. 735 /736 / 767 / 768 / 789)      

 

6 –  LupatechPrejuízo de 330 milhões  : Encaminhado para apuração dos Órgãos Externos  TCU / PREVIC / CVM ( pags. 736 /771 / 790 ).

 

7 – Itausa : Prejuízo de 422, 4 milhões : Luiz Carlos Fernandes Afonso / / Maurício França Rubens / Newton Carneiro da Cunha / Wilson Santarosa / Regina Lúcia Rocha Valle / Paulo Teixeira Brandão . Ronaldo Tedesco Vilardo / Yvan Barreto de Carvalho ( pags. 737 / 738 / 771 / 797 ).

 

8 –  Multiner FIP : Prejuízo de 269. 2 milhões : Carlos Afonso Fernandes / Maurício França Rubens / Carlos Fernando Costa / Newton Carneiro da Cunha / Marcelo A. Perillo / Humberto Santamaria / Roberto Gremler / Alexandre Barros / Fernando Matos / José Genivaldo da Silva / Ricardo Beretta Pavie. ( pags. 738 / 740 / 741 / 774 / 791 ).

 

 

Portanto, somente nesses 8 “investimentos”, nosso Fundo Petros arcou com um prejuízo de  2,345 Bilhões, originados pela má Gestão, pela má análise dos riscos e pela má fiscalização por parte de uma série de atores que têm por obrigação funcional,  exercer essas funções.

 

Os resultados dessa CPI, além dos benefícios diretos para a  reparação do prejuízo financeiro causado ( pg. 715 ),  certamente irá  induzir  aqueles que são os Gestores do Fundo, aqueles que são detectores de funções de avaliação de investimentos e que fazem parte do COMIN, bem como aqueles que exercem a fiscalização de nosso Fundo, como conselheiros, a  adotarem novas posturas de atuação técnica e profissional,  completamente diferentes daquilo que fizeram até hoje!  Nosso Fundo Petros correrá riscos menores  com esse novo desenho!

 

        Do mesmo modo, em vista  das conclusões dessa CPI que aponta claramente a má gestão exercida pelas Direções de nosso Fundo, acredito que nossas Entidades representativas – FENASPE / CDPP / ASTAPE`s / AMBEP / APAPE, AEPET / Sindicatos, etc., provavelmente irão rever seus  posicionamentos e seu modo agir, de concordância, de omissão e de leniência,  em relação aos comprovados erros da Gestão de nosso Fundo!   

 

        Como todos sabem, pois receberam um convite para tal, os conselheiros “…eleitos por indicação do CDPP…” irão realizar no próximo dia 19, aqui em Belo Horizonte, uma palestra sobre a Petros e sua atual situação.  Os participantes Petros que comparecerão a esse evento, certamente estarão ansiosos para ouvir desses representantes,  suas explicações sobre o momento atual de nossa Fundação  e sobre  o futuro de sua atuação, como nossos representantes,  em vista dos encaminhamentos acima,  concretizados por essa CPI.

 

Quem sabe,  com  as conclusões e encaminhamentos  produzidos por essa CPI, aliados às novas regras  para designação dos Gestores dos Fundos de Pensão, conforme Projeto aprovado semana passada  no Senado, poderemos  reacender nossas esperanças  de que  o nosso Fundo Petros ainda pode ter salvação ?

 

Vamos todos torcer por isso!…

 

Márcio Dayrell Batitucci

 

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